24/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 08:07

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:22

INCONSISTENTE
03/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0804180-60.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Maria Lúcia dos Santos Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR AO MÍNIMO PREVISTO NO INC.

III DO § 3º DO ART. 496 DO CPC E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO PODER PÚBLICO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA DE OFÍCIO ACOLHIDA.

APELAÇÃO CÍVEL - PROFESSOR EFETIVO - FÉRIAS DE 45 DIAS DIVIDIDAS EM 30 DIAS NO FIM DO ANO LETIVO E 15 NO MEIO DO SEMESTRE DO ANO LETIVO - ADICIONAL DEVIDO DE TODO O PERÍODO - TEMA 1241 DO STF - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária e negaram provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator.
02/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0804180-60.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Maria Lúcia dos Santos Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 19:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0804180-60.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Maria Lúcia dos Santos Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:51

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:51

Distribuído por sorteio
17/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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