TJMS - 0805819-40.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 13:36
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 09:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/05/2024 19:51
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 19:51
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 19:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 09:07
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805819-40.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Maria Aparecida Muniz Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
COBRANÇA DE SEGURO - LEGALIDADE.
NÃO CARACTERIZAÇÃO DE VENDA CASADA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É válida a cobrança da tarifa de seguro se previamente contratada e com menção às cláusulas contratuais e aos direitos e garantias do consumidor acerca do referido seguro.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/04/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/04/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805819-40.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Maria Aparecida Muniz Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/04/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 12:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/04/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 00:22
INCONSISTENTE
-
19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805819-40.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Maria Aparecida Muniz Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/04/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 18:00
Conclusos para decisão
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17/04/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 18:00
Distribuído por sorteio
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17/04/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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