10/11/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 10:25

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:53

Recebidos os autos
03/10/2023 16:53

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 14:33

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.
21/08/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
18/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 17:39

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:20

Recebidos os autos
26/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:06

Conclusos para despacho
19/07/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 08:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/06/2023 15:50

Recebidos os autos
26/06/2023 15:50

Recebidos os autos
07/03/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800250-04.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Recorrido: Celina Gomes Machado Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) SÚMULA DE JULGAMENTO E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SUSPENSÃO DO SERVIÇO APÓS O PAGAMENTO DO DÉBITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM MANTIDO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Em análise às provas juntadas, entendo que restou devidamente comprovada a falha na prestação de serviços pela recorrente, eis que, conforme bem destacado pelo juízo de origem, houve a comprovação do pagamento da fatura da referente aos meses de fevereiro a maio de 2022, de modo que a suspensão do fornecimento do serviço mostra-se ilegal.

Por outro lado, a recorrente não se desincumbiu do ônus probatório (art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil).

Em sendo assim, considerando-se a esfera de proteção que envolve o consumidor, correto o reconhecimento da responsabilidade da recorrente pela restrição realizada, mostrando-se presentes condições suficientes para configurar a prática de ato capaz de ferir a boa-fé e o equilíbrio exigidos na relação de consumo.

Na quantificação do dano moral foram considerados os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se, além das condições econômicas da ofensora e do ofendido, o grau de ofensa e suas consequências, razão pela qual o quantum fixado não se mostra excessivo.

Sentença mantida por seu próprios fundamentos.
10/01/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800250-04.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Recorrido: Celina Gomes Machado Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/12/2022 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões
24/11/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.
23/11/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:02

Recebidos os autos
21/11/2022 11:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/11/2022 14:34

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:09

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2022 07:12

Realizado cálculo de custas
27/10/2022 13:03

Realizado cálculo de custas
27/10/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.
26/10/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:04

Recebidos os autos
25/10/2022 10:04

Expedição de Certidão.
25/10/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:04

Julgado procedente em parte o pedido
23/09/2022 13:54

Conclusos para julgamento
13/09/2022 17:54

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/08/2022 16:21

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.
22/07/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:45

Expedição de Carta.
21/07/2022 15:41

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
20/07/2022 16:19

Recebidos os autos
20/07/2022 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2022 13:33

Conclusos para decisão
13/07/2022 20:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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