TJMS - 0804594-42.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 10:50
Arquivado Definitivamente
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30/10/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 08:27
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 08:27
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 08:27
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 08:27
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 08:27
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 07:08
Baixa Definitiva
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29/10/2024 18:39
Baixa Definitiva
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29/10/2024 18:19
INCONSISTENTE
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10/10/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804594-42.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Pan S.a.
Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Recorrido: Cassiana Gonçalves Isnardi Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por BANCO PAN S.A.. -
02/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 09:14
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
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29/09/2024 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/09/2024 17:56
Recurso Especial não admitido
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17/09/2024 07:06
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/09/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 14:55
Realizado cálculo de custas
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05/09/2024 19:06
Juntada de Outros documentos
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05/09/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/09/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 13:33
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
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30/08/2024 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/08/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 11:37
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/08/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804594-42.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Pan S.a.
Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Recorrido: Cassiana Gonçalves Isnardi Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
06/08/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/08/2024 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/08/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804594-42.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Cassiana Gonçalves Isnardi Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelante: Banco Pan S.a.
Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Apelada: Cassiana Gonçalves Isnardi Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RESTITUIÇÃO NA FORMA DOBRADA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DA APELADA - DANOS MORAIS - VALOR MANTIDO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ATENDIMENTO A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO Cabia à parte requerida provar a existência e regularidade dos descontos na conta bancária, todavia, não juntou um documento sequer, confeccionado de maneira bilateral, que pudesse minimamente indicar a contratação dos serviços cobrados, limitando-se a apresentar genérica contestação.
Não demonstrada a má-fé da parte requerida, inaplicável a restituição em dobro prevista no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
Na hipótese, levando-se em conta os dispositivos legais, tais como o grau de zelo do profissional, lugar da prestação do serviço, natureza e complexidade da causa, trabalho e tempo exigido pelo advogado para prestar seu serviço, tenho que a verba honorária arbitrada em primeiro grau ser mantida.
No tocante aos juros de mora, conforme disposto no artigo 398, do Código Civil, considera-se em mora o devedor desde a prática do ato ilícito.
Assim, amparado também no enunciado 54, da Súmula do STJ, os juros de mora fluem desde a data do evento danoso, já que se trata de uma responsabilidade extracontratual.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
11/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804594-42.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cassiana Gonçalves Isnardi Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelante: Banco Pan S.a.
Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Apelada: Cassiana Gonçalves Isnardi Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
18/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804594-42.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Cassiana Gonçalves Isnardi Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelante: Banco Pan S.A.
Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Apelada: Cassiana Gonçalves Isnardi Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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