TJMS - 0001205-91.2018.8.12.0012

1ª instância - Ivinhema - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL GONZALEZ FREITAS

CPF *02.***.*04-96

Advogados

DANIELLA GARCIA DA CUNHA

OAB: 16984/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIO CORREA DE ASSIS

CPF *71.***.*68-49

LINDOMAR ESPINDOLA DA SILVA

CPF *45.***.*22-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 14:10

    Realizado cálculo de custas

  • 17/07/2025 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:08

    Realizado cálculo de custas

  • 05/02/2025 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 15:24

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 02:02

    Decorrido prazo de parte

  • 09/12/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 12:27

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2024 12:27

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 07:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 06:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 06:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 19:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 19:08

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2024 19:07

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2024 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 14:18

    Realizado cálculo de custas

  • 03/10/2024 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 08:28

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniella Garcia da Cunha (OAB 16984/MS) Processo 0001205-91.2018.8.12.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Daniel Gonzalez Freitas - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Daniel Gonzalez Freitas, R$ 2.082,06

  • 18/04/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 18/04/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 09:33

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2024 09:14

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2024 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 08:52

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2024 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:58

    Processo Desarquivado

  • 20/11/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2023 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 16:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/02/2023 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 06:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2022 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2022 19:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2022 14:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 11:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/05/2022 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2022 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2022 18:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 11:43

    Recebidos os autos

  • 02/04/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2021 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 14:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 16:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2021 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2021 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 12:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/03/2020 16:02

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2020 16:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2020 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2019 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 10:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/11/2019 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 13:08

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2019 09:50

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2019 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2019 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2019 15:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/08/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2019 17:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/05/2019 17:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/04/2019 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2019 15:21

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2019 04:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2019 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2019 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2019 15:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2019 15:16

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2018 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2018 12:17

    Decorrido prazo de parte

  • 10/10/2018 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2018 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 10:54

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 10:54

    Decisão ou Despacho

  • 06/09/2018 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2018 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2018 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 19:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2018 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 16:27

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 16:26

    Decisão ou Despacho

  • 03/09/2018 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2018 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2018 09:43

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 09:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2018 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2018 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2018 16:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/08/2018 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2018 10:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/08/2018 10:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/08/2018 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2018 21:43

    Recebidos os autos

  • 26/08/2018 21:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2018 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2018 21:42

    Julgado procedente o pedido

  • 26/08/2018 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 16:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2018 06:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2018 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2018 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2018 18:57

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 18:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2018 13:28

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2018 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2018 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2018 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2018 13:25

    Recebidos os autos

  • 14/08/2018 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2018 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2018 13:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2018 18:16

    de Instrução e Julgamento

  • 10/08/2018 17:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/08/2018 17:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/08/2018 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2018 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2018 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2018 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 12:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/07/2018 12:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/07/2018 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2018 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2018 16:16

    de Instrução e Julgamento

  • 25/07/2018 17:39

    de Instrução e Julgamento

  • 24/07/2018 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/07/2018 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/07/2018 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2018 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2018 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2018 16:18

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2018 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2018 15:00

    de Instrução e Julgamento

  • 13/07/2018 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2018 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2018 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2018 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2018 11:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2018 10:54

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2018 10:54

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2018 10:49

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2018 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2018 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2018 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 11:58

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 11:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2018 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2018 19:01

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2018 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2018 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2018 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2018 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2018 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2018 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2018 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2018 13:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 16:54

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 20/06/2018 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2018 16:50

    de Instrução e Julgamento

  • 20/06/2018 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2018 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 16:10

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 16:09

    Recebida a denúncia

  • 14/06/2018 17:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2018 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2018 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2018 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2018 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2018 20:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2018 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2018 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2018 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 14:27

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2018 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2018 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2018 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 15:46

    de Interrogatório

  • 21/05/2018 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 14:28

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 14:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2018 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2018 16:16

    Distribuído por tipo

  • 17/04/2018 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 14:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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