TJMS - 0810267-82.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANA MACHADO

CPF *01.***.*20-82

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0810267-82.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Adriana Machado DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/02/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 10:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/02/2024 10:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/11/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 18:42

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 17:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2023 09:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/09/2023 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 12:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 12:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:16

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/05/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 15:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 18:32

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2023 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 18:35

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 18:03

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 18:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 14:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/03/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 18:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/02/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:10

    INCONSISTENTE

  • 28/02/2023 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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