20/03/2025 03:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1405924-60.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Agravado: Cristian Holz Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: Cristian Holz Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Agravado: VHCG Participações Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: VHCG Agro Exploração Agrícola Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: MM Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Interessado: Santana e Haddad Advocados Associados, Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Interessado: Banco Xcmg Brasil S.A Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Banco Cnh Industrial Capital S.a.

Interessado: Compo Expert Brasil Fertilizantes Ltda.

Advogado: Claudia da Silva Prudêncio (OAB: 19054A/SC) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 21569/MS) Interessado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: André Luís Fedeli (OAB: 27388A/MS) Interessado: Banco John Deere S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Julieta Galvão dos Santos Ciência às partes do retorno dos autos.
19/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 10:05

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
19/03/2025 10:04

Baixa Definitiva
19/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:58

Recebidos os autos
25/10/2024 12:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicação
21/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1405924-60.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Agravado: Cristian Holz Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: Cristian Holz Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Agravado: VHCG Participações Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: VHCG Agro Exploração Agrícola Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: MM Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Interessado: Santana e Haddad Advocados Associados, Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Interessado: Banco Xcmg Brasil S.A Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Banco Cnh Industrial Capital S.A.

Interessado: Compo Expert Brasil Fertilizantes Ltda.

Advogado: Claudia da Silva Prudêncio (OAB: 19054A/SC) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 21569/MS) Interessado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: André Luís Fedeli (OAB: 27388A/MS) Interessado: Banco John Deere S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Julieta Galvão dos Santos Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 70/76 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
18/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:21

Publicação
18/10/2024 10:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2024 10:02

Recurso Especial
17/10/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/10/2024 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicação
23/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 10:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 10:47

Expedição de "tipo de documento".
20/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405924-60.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Recorrido: Cristian Holz Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Recorrido: Cristian Holz Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Recorrido: VHCG Participações Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Recorrido: VHCG Agro Exploração Agrícola Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Recorrido: MM Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Interessado: Santana e Haddad Advocados Associados, Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Interessado: Banco Xcmg Brasil S.A Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Banco Cnh Industrial Capital S.A.

Interessado: Compo Expert Brasil Fertilizantes Ltda.

Advogado: Claudia da Silva Prudêncio (OAB: 19054A/SC) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 21569/MS) Interessado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: André Luís Fedeli (OAB: 27388A/MS) Interessado: Banco John Deere S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Julieta Galvão dos Santos Ao recorrido para apresentar resposta
05/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405924-60.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Agravado: Cristian Holz Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: Cristian Holz Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Agravado: Vhcg Participacoes Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: Vhcg Agro Exploração Agrícola Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: Mm Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Interessado: Santana e Haddad Advocados Associados, Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Interessado: Banco Xcmg Brasil S.a.

Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Interessado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Estado de Mato Grosso do Sul - Pfn/ms Interessado: Banco Cnh Industrial Capital S.a.

Interessado: Compo Expert Brasil Fertilizantes Ltda.

Advogado: Claudia da Silva Prudêncio (OAB: 19054A/SC) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 21569/MS) Interessado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: André Luís Fedeli (OAB: 27388A/MS) Interessado: Banco John Deere S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Julieta Galvão dos Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL DOS AGRAVADOS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CONSOLIDAÇÃO PELA DIVERGÊNCIA DE OBJETO SOCIAL DE UMA DAS AGRAVADAS - NÃO ACOLHIDA - QUADRO SOCIAL COMUM FAMILIAR COM CONFUSÃO PATRIMONIAL IDENTIFICADA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DIREITO À RECUPERAÇÃO DO RECORRIDO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - NÃO ACOLHIDA - ATIVIDADE DESENVOLVIDA POR MAIS DE UMA DÉCADA - POSSIBILIDADE DE CONTAGEM DE TEMPO ANTERIOR AO REGISTRO - PRECEDENTE DO STJ - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LEGITIMAÇÃO DE EMPRESA COM BOA SAÚDE FINANCEIRA PARA PEDIDO DE RECUPERAÇÃO - NÃO ACOLHIDA - FRAGILIDADE DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO GRUPO CONSTATADA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL - ORIGEM DOS DÉBITOS - APURAÇÃO EM FASE PRÓPRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Discute-se no presente recurso, a modificação da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial aos recorridos, sob alegação: i) da ausência de direito dos agravados à consolidação substancial do grupo, pela distinção do objeto social de uma das empresas; ii) do não atendimento dos requisitos legais para recuperação de produtor rural como empresário individual; iii) da ausência de demonstração da natureza e origem dos débitos; e iv) da ausência de direito à recuperação de parte das empresas, pela boa saúde financeira.

Mostra-se presente o direitos recorridos à consolidação substancial e processual da recuperação judicial, ante a constatação do Administrador Judicial acerca da existência de grupo econômico de fato, formado por laços familiares e interconexão de ativo e passivo das empresas recuperandas.

Deve ser mantido o processamento da recuperação judicial do empresário individual rural que, embora tenha formalizado registro próximo da data do pedido recuperacional, possui tempo atividade anterior superior a uma década, que deve ser computado para os fins do art. art. 48 da Lei 11.101/2005, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A contrariedade do agravante quanto à origem dos débitos deve ser discutida em fase própria; e a discordância quanto à legitimação de parte das empresas para recuperação pelo superávit não deve ser acolhida, em razão da fragilidade financeira do grupo identificada pelo Administrador Judicial.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405924-60.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Agravado: Cristian Holz Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Agravado: Cristian Holz Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Agravado: Vhcg Participacoes Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Agravado: Vhcg Agro Exploração Agrícola Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Agravado: Mm Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Interessado: Santana e Haddad Advocados Associados, Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Interessado: Banco Xcmg Brasil S.a.

Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Estado de Mato Grosso do Sul - Pfn/ms Interessado: Banco Cnh Industrial Capital S.a.

Interessado: Compo Expert Brasil Fertilizantes Ltda.

Advogado: Claudia da Silva Prudêncio (OAB: 19054A/SC) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 21569/MS) Interessado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: André Luís Fedeli (OAB: 27388A/MS) Interessado: Banco John Deere S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Julieta Galvão dos Santos Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, recebendo-o tão somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
18/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405924-60.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Agravado: Cristian Holz Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Agravado: Cristian Holz Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Agravado: Vhcg Participacoes Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Agravado: Vhcg Agro Exploração Agrícola Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Agravado: Mm Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Interessado: Santana e Haddad Advocados Associados, Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Interessado: Banco Xcmg Brasil S.a.

Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Estado de Mato Grosso do Sul - Pfn/ms Interessado: Banco Cnh Industrial Capital S.a.

Interessado: Compo Expert Brasil Fertilizantes Ltda.

Advogado: Claudia da Silva Prudêncio (OAB: 19054A/SC) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 21569/MS) Interessado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: André Luís Fedeli (OAB: 27388A/MS) Interessado: Banco John Deere S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Julieta Galvão dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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