31/01/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 08:49

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 08:49

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:59

Recebidos os autos
17/12/2024 17:59

Outras Decisões
17/12/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Cristina Vasco (OAB 461910/SP) Processo 0806826-59.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jeferson dos Santos Queiroz - Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
13/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:46

Recebidos os autos
12/12/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 20:03

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Cristina Vasco (OAB 461910/SP) Processo 0806826-59.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jeferson dos Santos Queiroz - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, afastada a preliminar de ilegitimidade alegada pelo Detran, no mérito e com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JEFERSON DOS SANTOS QUEIROZ, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Em face da sentença proferida, fica revogado os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida- fls. 290-291.

Sem custas e honorários, à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. `A homologação pela Juiza Togada (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/11/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:08

Homologada a Transação
31/10/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:09

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Cristina Vasco (OAB 461910/SP) Processo 0806826-59.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jeferson dos Santos Queiroz - Pelo exposto, com base no art. 30 do Código de Proceso Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o proceso administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorentes da suposta infração narada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narada(s) na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do diretor do órgão público ser responsabilzado por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.
25/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:55

Decorrido prazo de parte
07/06/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Cristina Vasco (OAB 461910/SP) Processo 0806826-59.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jeferson dos Santos Queiroz - Fica o advogado intimado a apresentar impugnação à contestação
28/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Cristina Vasco (OAB 461910/SP) Processo 0806826-59.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jeferson dos Santos Queiroz - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do diretor do órgão público ser responsabilizado por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.
15/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:54

Recebidos os autos
11/04/2024 11:54

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:40

Recebidos os autos
12/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 11:44

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2024 11:44

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2024 11:44

Recebidos os autos
06/03/2024 14:50

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:52

Recebidos os autos
06/03/2024 13:52

Declarada incompetência
05/03/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 10:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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