12/09/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 08:06

Prazo em Curso
12/09/2025 07:56

Emissão da Relação
09/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 11:35

Recebidos os autos
21/04/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
21/04/2025 03:27

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0829097-60.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciano Querino Delmondes - Decisão interlocutória de fl. 402: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 394-398.

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 387/388.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
14/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 12:46

Recebidos os autos
11/04/2025 12:45

Outras Decisões
10/04/2025 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 03:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0829097-60.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciano Querino Delmondes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
03/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:22

Recebidos os autos
01/04/2025 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 17:26

Recebidos os autos
31/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 03:22

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 17:28

Recebidos os autos
03/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 16:27

Evolução da Classe Processual
31/01/2025 16:26

Processo Reativado
24/01/2025 08:01

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 17:59

Transitado em Julgado em data
12/11/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:05

Recebidos os autos
17/10/2024 03:05

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 06:18

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 06:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:08

Homologada a Transação
01/10/2024 23:04

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0829097-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano Querino Delmondes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
25/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:53

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 16:34

de Conciliação
11/07/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 08:49

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 13:44

Recebidos os autos
25/04/2024 13:44

Determinada Requisição de Informações
17/04/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0829097-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano Querino Delmondes - Despacho/decisão: Considerando que há suspeita de repetição da ação, conforme certificado à f. 151, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
15/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:06

Recebidos os autos
08/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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