08/08/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:56

Prazo em Curso
01/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:41

Informação do Sistema
29/07/2025 10:40

Apensado ao processo numero do processo
20/07/2025 18:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 09:42

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 16:37

Recebidos os autos
14/07/2025 16:37

Recebidos os autos
19/04/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 07:28

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 07:28

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0806948-43.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Altair Falcão dos Santos - Despacho/decisão: Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se- ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).
15/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:09

Recebidos os autos
08/04/2024 17:09

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 17:37

Evolução da Classe Processual
30/11/2023 18:27

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:18

Homologada a Transação
06/11/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 16:44

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:14

Recebidos os autos
30/06/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:14

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:03

Homologada a Transação
30/05/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 16:53

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 15:59

Recebidos os autos
04/04/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 02:41

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 06:24

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 06:23

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 19:07

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:31

Recebidos os autos
19/01/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 15:12

de Conciliação
14/07/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 11:37

Juntada de Petição de tipo
25/06/2022 01:45

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:09

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2022 15:02

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 15:02

Juntada de tipo de documento
30/03/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:51

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 16:00

de Instrução e Julgamento
17/03/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 12:04

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2022 16:55

Recebidos os autos
16/03/2022 16:55

Concedida a Medida Liminar
07/03/2022 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 17:51

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 17:34

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2022 17:34

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2022 17:34

Recebidos os autos
04/03/2022 18:37

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 17:58

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:02

Recebidos os autos
25/02/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 16:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/02/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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