TJMS - 0816933-63.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

HATINA DA CRUZ

CPF *52.***.*05-92

Advogados

FELIPE THEODORO PEREIRA

OAB: 53799/SC

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 08:09

    Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

  • 17/09/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2025 17:15

    Prazo em Curso

  • 16/09/2025 17:15

    Emissão da Relação

  • 16/09/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 08:55

    Decorrido prazo de parte

  • 20/05/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2025 05:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0816933-63.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hátina da Cruz - Fica a parte autora intimada do Despacho/Decisão de p. 198/200: 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV R$ 1.505,40, atualizados até 30.06.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 08/05/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 19:13

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 14:04

    Decisão ou Despacho

  • 10/03/2025 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2024 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 16:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/10/2024 16:30

    Evolução da Classe Processual

  • 14/10/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 16:53

    Processo Reativado

  • 29/07/2024 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2024 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0816933-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hátina da Cruz - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 174: "Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicado se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido."

  • 12/06/2024 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2024 09:06

    Transitado em Julgado em data

  • 12/06/2024 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 20:12

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 20:12

    Decisão ou Despacho

  • 11/06/2024 12:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2024 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0816933-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hátina da Cruz - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas,

  • 23/05/2024 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 09:37

    Decisão ou Despacho

  • 20/05/2024 19:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 19:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0816933-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hátina da Cruz - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

  • 17/04/2024 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2024 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2024 02:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 19:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 19:28

    Homologada a Transação

  • 14/03/2024 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 18:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/03/2024 19:48

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2024 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/01/2024 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/01/2024 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2023 19:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2023 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 19:56

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2023 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 13:22

    Tutela Provisória

  • 20/07/2023 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 08:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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