05/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0851337-16.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Jagner Gonçalves de Abreu DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 40-136) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
25/06/2025 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
25/06/2025 16:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025
28/04/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025 Petição Nº 244815/2025 - AgInt
28/04/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025 Petição Nº 109695/2025 - AgInt
25/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0244815 - AgInt no AREsp 2780047 - Publicação prevista para 28/04/2025
24/04/2025 18:00

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - Petição Nº 2025/00244815 - AgInt no AREsp 2780047
24/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0109695 - AgInt no AREsp 2780047 - Publicação prevista para 28/04/2025
24/04/2025 18:00

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2025/00109695 - AgInt no AREsp 2780047
04/04/2025 17:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 298079/2025
04/04/2025 16:58

Protocolizada Petição 298079/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2025
31/03/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
31/03/2025 16:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 275521/2025
31/03/2025 16:05

Protocolizada Petição 275521/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/03/2025
26/03/2025 00:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/03/2025 Petição Nº 244815/2025 -
25/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 244815/2025. Publicação prevista para 26/03/2025)
24/03/2025 13:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 244815/2025
24/03/2025 12:58

Protocolizada Petição 244815/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2025
07/03/2025 11:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 184882/2025
07/03/2025 11:16

Protocolizada Petição 184882/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/03/2025
17/02/2025 01:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/02/2025 Petição Nº 109695/2025 -
14/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 109695/2025. Publicação prevista para 17/02/2025)
13/02/2025 17:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 109695/2025
13/02/2025 17:02

Protocolizada Petição 109695/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/02/2025
13/02/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025
12/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/02/2025 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
10/02/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025
10/02/2025 20:00

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial
23/12/2024 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
23/12/2024 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
23/12/2024 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/12/2024 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/12/2024 01:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024
20/12/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2024 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024
19/12/2024 18:40

Determinada a distribuição do feito
05/11/2024 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/11/2024 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/10/2024 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
17/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0851337-16.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Jagner Gonçalves de Abreu DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 30-34 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
14/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0851337-16.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Jagner Gonçalves de Abreu DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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