17/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:22

Transitado em Julgado em "data"
18/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:44

Confirmada
11/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819773-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Katia Caroba dos Santos da Silva Advogado: Pedro Henrich dos Santos Oliveira (OAB: 26110/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:37

Não-Provimento
03/12/2024 18:41

Inclusão em pauta
07/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2024 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2024 01:50

Confirmada
29/04/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:08

Expedida/certificada
18/04/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 03:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/04/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicação
18/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819773-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Katia Caroba dos Santos da Silva Advogado: Pedro Henrich dos Santos Oliveira (OAB: 26110/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 17:37

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2024 17:37

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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