22/09/2025 19:29

Juntada de Ofício
12/09/2025 18:41

Conclusos para despacho
12/09/2025 18:41

Processo Reativado
08/09/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:39

Suspenso em Cartório
03/09/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

DECISÃO FL. 422: " (...) Assim, e como já consta de p. 396 o presente feito já está suspenso ao aguardo de decisão final de julgamento do MS, nada mais cabendo ser analisado, decidido e/ou determinado neste momento e neste feito julgado há muito 'improcedente', aliás.

Logo, a 'tramitação e/ou andamento' a ser dada com base no decidido até então no mencionado MS é de suspender o seu andamento e nesta toada evitar a certificação do consequente trânsito em julgado diante do teor do já decidido previamente neste feito.

E, por sua vez, querendo a parte Autora eventual alteração de determinação e/ou de decisão do MS, cabe a parte buscar sua alteração e/ou julgamento junto ao respectiva Turma e não nestes autos.
02/09/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 08:14

Emissão da Relação
01/09/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 13:09

Proferida decisão interlocutória
28/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:39

Processo Reativado
25/07/2025 16:34

Juntada de Ofício
25/07/2025 16:32

Juntada de Ofício
03/06/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Rocha Belini (OAB 22729/MS) Processo 0808462-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Rocha Belini, Rodrigo Rocha Belini - Fica a parte autora intimada acerca da Decisão de p. 396: 1.

Com efeito, à vista da decisão proferido no Agravo Interno em Mandado de Segurança - autos nº 4000611-98.2024.8.12.9000/50000, à Serventia Judicial para providenciar a suspensão do feito para aguardar o julgamento do recurso interposto no MS.

No mais, em 45 dias, certifique-se quanto ao julgamento/andamento. 2.

No mais, em que pese o requerimento de p. 387, tem-se de plano que descabido o aludido pleito.

No caso, a sentença julgou pela improcedência da pretensão e a tutela de urgência revogada.

Outrossim, a citada suspensão do feito (p. 392) diz respeito a meramente evitar o trânsito em julgado e não afastar o que já fora decidido nos autos.
07/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 18:47

Recebidos os autos
20/03/2025 15:16

Decisão ou Despacho
19/03/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Rocha Belini (OAB 22729/MS) Processo 0808462-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Rocha Belini, Rodrigo Rocha Belini - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 346: "Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, desta feita, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95."
30/09/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:40

Transitado em Julgado em data
30/09/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:50

Recebidos os autos
27/09/2024 18:50

Decisão ou Despacho
26/09/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:20

Recebidos os autos
02/09/2024 13:22

Decisão ou Despacho
16/05/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Rocha Belini (OAB 22729/MS) Processo 0808462-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Rocha Belini, Rodrigo Rocha Belini - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
17/04/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:58

Recebidos os autos
16/04/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 12:21

Realizado cálculo de custas
01/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 02:45

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:25

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:25

Homologada a Transação
28/11/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 20:17

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2023 19:00

Recebidos os autos
23/06/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 19:06

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:14

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:14

Recebidos os autos
06/12/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2022 19:09

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 14:22

de Conciliação
07/06/2022 16:19

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:00

Juntada de tipo de documento
23/05/2022 15:00

Juntada de tipo de documento
05/05/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 19:20

Recebidos os autos
02/05/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2022 18:20

Juntada de tipo de documento
27/04/2022 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 12:46

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 11:46

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 15:03

de Instrução e Julgamento
25/04/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 19:40

Recebidos os autos
20/04/2022 19:40

Tutela Provisória
19/04/2022 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 07:16

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 05:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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