TJMS - 0001295-86.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 08:23
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2025 07:41
Transitado em Julgado em data
-
09/07/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 06:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2025 17:18
Remetidos os Autos para destino.
-
07/07/2025 05:43
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 05:33
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 05:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 15:50
Recebidos os autos
-
27/06/2025 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 15:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/06/2025 15:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2025 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 06:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0001295-86.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. -
20/05/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 16:10
Recebidos os autos
-
19/05/2025 16:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/05/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 16:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/05/2025 16:06
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/05/2025 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 09:10
Evolução da Classe Processual
-
15/04/2025 09:07
Transitado em Julgado em data
-
04/04/2025 17:33
Recebidos os autos
-
04/04/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 18:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 17:56
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2025 07:26
Realizado cálculo de custas
-
26/02/2025 08:03
Realizado cálculo de custas
-
20/02/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0001295-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a revisar a fatura do mês de Janeiro de 2024 (fl.10), com a utilização das médias aritméticas dos valores faturados nos 12 últimos ciclos de faturamento de medição normal, proporcionalizados em 30 dias (art. 255, II, da Resolução 1.000/21 da Aneel); - Após a revisão, o valor devido deve ser abatido do valor pago pela autora de R$ 950,66 e o remanescente deve ser restituído, corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.".
Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." *********************** Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024. -
19/02/2025 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 09:53
Expedição de tipo de documento.
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11/02/2025 16:50
Remetidos os Autos para destino.
-
11/02/2025 16:50
Remetidos os Autos para destino.
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07/02/2025 19:06
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 17:17
Recebidos os autos
-
10/01/2025 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 17:17
Homologada a Transação
-
10/01/2025 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2024 15:08
Remetidos os Autos para destino.
-
23/10/2024 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 14:41
de Instrução e Julgamento
-
22/10/2024 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:42
de Conciliação
-
08/08/2024 15:39
de Instrução e Julgamento
-
07/08/2024 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0001295-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
01/07/2024 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 13:49
de Instrução e Julgamento
-
24/05/2024 16:47
Recebidos os autos
-
24/05/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 16:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 12:27
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 16:05
Recebidos os autos
-
20/05/2024 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 16:05
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
15/05/2024 16:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2024 16:32
de Conciliação
-
15/05/2024 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2024 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0001295-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
16/04/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2024 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 15:04
de Instrução e Julgamento
-
15/03/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:28
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 15:52
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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