20/09/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Benjamin Hoffmeister (OAB 19089/MS) Processo 0825868-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosangela Albino Dias - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do comprovante de pagamento de p. 401/402, informando a satisfação do crédito, sob pena de assim ser considerado.
14/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
26/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:58

Recebidos os autos
21/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:58

Homologada a Transação
20/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
20/08/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Benjamin Hoffmeister (OAB 19089/MS), Patricia Shima (OAB 21952A/MS), Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS) Processo 0825868-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosangela Albino Dias - Reqdo: Pagar.Me Pagamentos S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Determinar à requerida a liberação do pagamento realizado em favor da autora, no valor de R$ 9.869,07 (nove mil oitocentos e sessenta e nove reais e sete centavos), além da conta e serviços de pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso; - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
08/08/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:23

Recebidos os autos
05/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:22

Homologada a Transação
27/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:47

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/05/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Benjamin Hoffmeister (OAB 19089/MS), Patricia Shima (OAB 21952A/MS), Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS) Processo 0825868-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosangela Albino Dias - Reqdo: Pagar.Me Pagamentos S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/05/2024 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/03/2024 13:34

Recebidos os autos
01/03/2024 13:34

Decretada a revelia
20/02/2024 13:29

Conclusos para julgamento
20/02/2024 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/02/2024 07:07

Juntada de Petição de Réplica
24/11/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:26

Expedição de Carta.
08/11/2023 08:20

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/11/2023 16:08

Recebidos os autos
01/11/2023 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 07:41

Conclusos para decisão
27/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:15

Recebidos os autos
26/10/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:23

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:28

INCONSISTENTE
26/10/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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