TJMS - 1405867-42.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 13:24
Arquivado Definitivamente
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18/07/2024 13:24
Baixa Definitiva
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18/07/2024 13:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/07/2024 08:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/07/2024 08:39
Transitado em Julgado em #{data}
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01/06/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 22:55
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405867-42.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Bernardo Esteche Diante do exposto, conheço do presente recurso, porém de ofício arguo e acolho preliminar de falta de interesse de agir para então, aplicando efeito translativo ao presente recurso de agravo de instrumento, declarar extinto o processo materializador da ação de execução fiscal respectiva, nos termos do art. 485, VI, do CPC, c/c Res n. 547/24, Conselho Nacional de Justiça.
Sem honorários porque a parte agravada não apresentou defesa.
Sem custas ante a isenção do Município apelante.
Oficie-se ao Juízo a quo comunicando-o desta decisão.
Oportunamente, arquive-se.
Intime-se. -
21/05/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2024 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2024 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405867-42.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Bernardo Esteche
Vistos.
Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o agravante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre o Tema 1184 do STF e a possível extinção por falta de interesse processual devido ao reduzido valor da execução fiscal, em aplicação ao efeito translativo.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
17/04/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/04/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/04/2024 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/04/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405867-42.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Bernardo Esteche Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2024 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 15:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
16/04/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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