10/06/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 09:09

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Erika Thais dos Santos Moreira - réu-revel Processo 0806266-06.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda-me - Réu: Erika Thais dos Santos Moreira - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 60/62: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo e julgo PROCEDENTE os pedidos da inicial para: 1.

Condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 340,70 (trezentos e quarenta reais e setenta centavos), acrescida de correção monetária pelo índice IGP-M e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do inadimplemento.

A partir da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, aplicar-se-ão o índice IPCA/IBGE e os juros de mora conforme a Taxa Selic, deduzido o IPCA.

Sem custas ou honorários advocatícios, por incabíveis (art. 54 e 55 da lei 9.099/95).

Na forma do art. 40, da lei federal 9.099/95, submeto a presente decisão à apreciação do juiz togado JUIZ DE DIREITO: Com fundamento no art. 40, da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais
21/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 20:09

Recebidos os autos
09/05/2025 20:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 20:09

Homologada a Transação
09/05/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:12

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 16:20

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS) Processo 0806266-06.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda-me -

Vistos.

Uma vez que a parte requerida, embora devidamente citada, conforme certidão de f. 53, não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte requerida para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação.

Remetam-se os autos à juíza leiga para a prolação de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:27

Recebidos os autos
20/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:01

de Conciliação
20/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS) Processo 0806266-06.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda-me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:32

Recebidos os autos
08/08/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 12:46

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS) Processo 0806266-06.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda-me - Intimação da parte Requerente sobre as informações e endereços retro e para manifestar-se no prazo de 5 dias, indicando para qual endereço pretende que seja direcionada a citação/intimação da parte, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
03/07/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS) Processo 0806266-06.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda-me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR juntado aos autos, sob pena de extinção.
15/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:38

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:52

de Conciliação
11/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 19:07

de Instrução e Julgamento
15/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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