TJMS - 1405849-21.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
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15/07/2024 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/07/2024 07:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/07/2024 07:05
Transitado em Julgado em #{data}
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28/05/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 07:59
INCONSISTENTE
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20/05/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405849-21.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Ana Flávia Buzaneli Diante do exposto, conheço do presente recurso, porém de ofício arguo e acolho preliminar de falta de interesse de agir para então, aplicando efeito translativo ao presente recurso de agravo de instrumento, declarar extinto o processo materializador da ação de execução fiscal respectiva, nos termos do art. 485, VI, do CPC, c/c Res n. 547/24, Conselho Nacional de Justiça.
Sem honorários porque a parte agravada não apresentou defesa.
Sem custas ante a isenção do Município apelante.
Oficie-se ao Juízo a quo comunicando-o desta decisão.
Oportunamente, arquive-se.
Intime-se. -
17/05/2024 13:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/05/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/05/2024 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 16:26
Provimento por decisão monocrática
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14/05/2024 16:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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28/04/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
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28/04/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405849-21.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Ana Flávia Buzaneli
Vistos.
Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o agravante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre o Tema 1184 do STF e a possível extinção por falta de interesse processual devido ao reduzido valor da execução fiscal, em aplicação ao efeito translativo.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
17/04/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/04/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/04/2024 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/04/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405849-21.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Ana Flávia Buzaneli Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2024 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/04/2024 15:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
16/04/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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