08/08/2025 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 20:20

Juntada de tipo de documento
31/05/2025 20:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/05/2025 20:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:11

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:54

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:45

Expedição de "tipo de documento".
01/03/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:24

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405850-06.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cristian Holz Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Recorrente: VHCG Participações Ltda Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Recorrente: VHCG Agro Exploração Agrícola Ltda Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Recorrente: MM Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Santana Haddad Advogados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Interessado: Banco Xcmg Brasil S.A Advogado: Mario Roberto Leite de Oliveira (OAB: 158731/MG) Interessado: Município de Dourados Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: Banco Cnh Industrial Capital S.a.

Advogada: Danielle Sfair Reis (OAB: 27568/PR) Advogado: Romara Costa Borges (OAB: 29198/PR) Advogado: Rafael Albertini Romera (OAB: 55224/PR) Advogado: Adgerleny Luzia Ferandes da Silva Pinto (OAB: 2016/TO) Advogado: Tasso Augusto Rodrigues Soares (OAB: 68710/PR) Interessado: Compo Expert Brasil Fertilizantes Ltda.

Advogada: Claudia da Silva Prudencio (OAB: 19054/SC) Interessado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: André Luis Fedeli (OAB: 193114/SP) Interessado: Banco John Deere S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Julieta Galvão dos Santos Encaminhem-se os autos às unidades locais da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Procuradoria Federal, conforme requerido pela União à f. 68.

Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.

I.C.
12/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:10

Publicação
11/02/2025 16:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 02:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405850-06.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cristian Holz Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Recorrente: VHCG Participações Ltda Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Recorrente: VHCG Agro Exploração Agrícola Ltda Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Recorrente: MM Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Santana Haddad Advogados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Interessado: Banco Xcmg Brasil S.A Advogado: Mario Roberto Leite de Oliveira (OAB: 158731/MG) Interessado: Município de Dourados Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: Banco Cnh Industrial Capital S.a.

Advogada: Danielle Sfair Reis (OAB: 27568/PR) Advogado: Romara Costa Borges (OAB: 29198/PR) Advogado: Rafael Albertini Romera (OAB: 55224/PR) Advogado: Adgerleny Luzia Ferandes da Silva Pinto (OAB: 2016/TO) Advogado: Tasso Augusto Rodrigues Soares (OAB: 68710/PR) Interessado: Compo Expert Brasil Fertilizantes Ltda.

Advogada: Claudia da Silva Prudencio (OAB: 19054/SC) Interessado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: André Luis Fedeli (OAB: 193114/SP) Interessado: Banco John Deere S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Julieta Galvão dos Santos À Secretaria para que certifique eventual decurso do prazo para apresentação de contrarrazões, dos interessados: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS e Banco Cnh Industrial Capital S.A, intimações fls. 66 e 67.

Após, retornem os autos conclusos. Às providências.
14/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:14

Publicação
12/01/2025 16:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:20

Expedição de "tipo de documento".
26/08/2024 17:20

Expedição de "tipo de documento".
26/08/2024 17:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/08/2024 17:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/08/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
20/08/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicação
19/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:58

Publicação
16/08/2024 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 12:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2024 12:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/08/2024 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/08/2024 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/08/2024 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/08/2024 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/07/2024 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:40

Expedição de "tipo de documento".
23/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:34

Expedição de "tipo de documento".
23/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:20

Expedição de "tipo de documento".
18/07/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicação
18/07/2024 00:01

Publicação
18/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405850-06.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cristian Holz Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Recorrente: VHCG Participações Ltda Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Recorrente: VHCG Agro Exploração Agrícola Ltda Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Recorrente: MM Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Santana Haddad Advogados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Interessado: Banco Xcmg Brasil S.A Advogado: Mario Roberto Leite de Oliveira (OAB: 158731/MG) Interessado: Município de Dourados Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: Banco Cnh Industrial Capital S.A.

Advogada: Danielle Sfair Reis (OAB: 27568/PR) Advogado: Romara Costa Borges (OAB: 29198/PR) Advogado: Rafael Albertini Romera (OAB: 55224/PR) Advogado: Adgerleny Luzia Ferandes da Silva Pinto (OAB: 2016/TO) Advogado: Tasso Augusto Rodrigues Soares (OAB: 68710/PR) Interessado: Compo Expert Brasil Fertilizantes Ltda.

Advogada: Claudia da Silva Prudencio (OAB: 19054/SC) Interessado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: André Luis Fedeli (OAB: 193114/SP) Interessado: Banco John Deere S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Julieta Galvão dos Santos Ao recorrido para apresentar resposta
17/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2024 09:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2024 09:09

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405850-06.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Cristian Holz Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Embargante: VHCG Participações Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Embargante: VHCG Agro Exploração Agrícola Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Embargante: MM Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Santana Haddad Advogados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Interessado: Banco Xcmg Brasil S.A Advogado: Mario Roberto Leite de Oliveira (OAB: 158731/MG) Interessado: Município de Dourados Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Banco Cnh Industrial Capital S.A.

Advogada: Danielle Sfair Reis (OAB: 27568/PR) Advogado: Romara Costa Borges (OAB: 29198/PR) Advogado: Rafael Albertini Romera (OAB: 55224/PR) Advogado: Adgerleny Luzia Ferandes da Silva Pinto (OAB: 2016/TO) Advogado: Tasso Augusto Rodrigues Soares (OAB: 68710/PR) Interessado: Compo Expert Brasil Fertilizantes Ltda.

Advogada: Claudia da Silva Prudencio (OAB: 19054/SC) Interessado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: André Luis Fedeli (OAB: 193114/SP) Interessado: Banco John Deere S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Julieta Galvão dos Santos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE ESSENCIALIDADE DE BENS DE TERCEIROS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
28/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405850-06.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Cristian Holz Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Embargante: VHCG Participações Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Embargante: VHCG Agro Exploração Agrícola Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Embargante: MM Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Santana Haddad Advogados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Interessado: Banco Xcmg Brasil S.A Advogado: Mario Roberto Leite de Oliveira (OAB: 158731/MG) Interessado: Município de Dourados Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Banco Cnh Industrial Capital S.A.

Advogada: Danielle Sfair Reis (OAB: 27568/PR) Advogado: Romara Costa Borges (OAB: 29198/PR) Advogado: Rafael Albertini Romera (OAB: 55224/PR) Advogado: Adgerleny Luzia Ferandes da Silva Pinto (OAB: 2016/TO) Advogado: Tasso Augusto Rodrigues Soares (OAB: 68710/PR) Interessado: Compo Expert Brasil Fertilizantes Ltda.

Advogada: Claudia da Silva Prudencio (OAB: 19054/SC) Interessado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: André Luis Fedeli (OAB: 193114/SP) Interessado: Banco John Deere S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Julieta Galvão dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405850-06.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravado: Cristian Holz Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Agravado: Vhcg Participacoes Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Agravado: Vhcg Agro Exploração Agrícola Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Agravado: Mm Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Interessado: Santana Haddad Advogados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Interessado: Banco Xcmg Brasil S.a.

Advogado: Mario Roberto Leite de Oliveira (OAB: 158731/MG) Interessado: Município de Dourados Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Banco Cnh Industrial Capital S.a.

Advogada: Danielle Sfair Reis (OAB: 27568/PR) Advogado: Romara Costa Borges (OAB: 29198/PR) Advogado: Rafael Albertini Romera (OAB: 55224/PR) Advogado: Adgerleny Luzia Ferandes da Silva Pinto (OAB: 2016/TO) Advogado: Tasso Augusto Rodrigues Soares (OAB: 68710/PR) Interessado: Compo Expert Brasil Fertilizantes Ltda.

Advogada: Claudia da Silva Prudencio (OAB: 19054/SC) Interessado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: André Luis Fedeli (OAB: 193114/SP) Interessado: Banco John Deere S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Julieta Galvão dos Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DE POSSE DE BENS DE CAPITAL ESSENCIAIS DO GRUPO RECUPERANDO - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO PELA POSTERIOR DECISÃO QUE CONFIRMOU A TUTELA E DEFERIU O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO - NÃO ACOLHIDA - UNIDADE DECISÓRIA - RELAÇÃO DE COMPLEMENTARIEDADE - BOA-FÉ PROCESSUAL - - FALTA DE RAZOABILIDADE NA EXIGÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ACERCA DA MESMA QUESTÃO DE FUNDO - MÉRITO - PRETENSÃO DE LIBERAÇÃO DE DUAS CAMINHONETES ARROLADAS DENTRE OS BENS ESSENCIAIS DO GRUPO RECUPERANDO - ACOLHIDA - CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS ENTRE O AGRAVANTE E TERCEIROS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS AGRAVADOS DA TITULARIDADE JURÍDICA DIREITOS DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS BENS - IMPOSSIBILIDADE DE CONFERIR PROTEÇÃO A BENS QUE CONSTITUEM GARANTIAS DE CONTRATOS CELEBRADOS POR TERCEIROS ESTRANHOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL - RECURSO PROVIDO.

Discute-se no presente recurso, a manutenção de posse dos agravados sobre duas caminhonetes GM/S10 ano de 2022, arroladas pelos agravados como bens de capital essenciais para o sucesso da recuperação judicial em fase de processamento.

Rejeita-se a preliminar de perda do objeto recursal, pois a recente a decisão que deferiu o processamento da recuperação possui caráter de complementariedade com a tutela de urgência recorrida na questão de fundo da essencialidade de bens.

Com efeito, sob a perspectiva da boa-fé processual, não é razoável exigir-se novo recurso para o deslinde da mesma queixa, que ademais, possui contornos de objeção e não simples exceção.

No mérito, deve ser acolhido o pedido recursal para liberação dos veículos que representam garantias de contratos de financiamento firmados entre o agravante e terceiros estranhos à recuperação judicial.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405850-06.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Agravado: Cristian Holz Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Agravado: Vhcg Participacoes Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Agravado: Vhcg Agro Exploração Agrícola Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Agravado: Mm Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Interessado: Santana Haddad Advogados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Interessado: Banco Xcmg Brasil S.a.

Advogado: Mario Roberto Leite de Oliveira (OAB: 158731/MG) Interessado: Município de Dourados Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Banco Cnh Industrial Capital S.a.

Advogada: Danielle Sfair Reis (OAB: 27568/PR) Advogado: Romara Costa Borges (OAB: 29198/PR) Advogado: Rafael Albertini Romera (OAB: 55224/PR) Advogado: Adgerleny Luzia Ferandes da Silva Pinto (OAB: 2016/TO) Advogado: Tasso Augusto Rodrigues Soares (OAB: 68710/PR) Interessado: Compo Expert Brasil Fertilizantes Ltda.

Advogada: Claudia da Silva Prudencio (OAB: 19054/SC) Interessado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: André Luis Fedeli (OAB: 193114/SP) Interessado: Banco John Deere S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Julieta Galvão dos Santos Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, recebendo-o tão somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao agravo no prazo legal, apresentando elementos que demonstrem (contratos, fotografias etc): (i) a titularidade e (ii) a essencialidade das caminhonetes acima mencionadas e descritas no recurso, pena de serem afastadas da tutela inibitória recorrida.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405850-06.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Agravado: Cristian Holz Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Agravado: Vhcg Participacoes Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Agravado: Vhcg Agro Exploração Agrícola Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Agravado: Mm Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Interessado: Santana Haddad Advogados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Interessado: Banco Xcmg Brasil S.a.

Advogado: Mario Roberto Leite de Oliveira (OAB: 158731/MG) Interessado: Município de Dourados Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Banco Cnh Industrial Capital S.a.

Advogada: Danielle Sfair Reis (OAB: 27568/PR) Advogado: Romara Costa Borges (OAB: 29198/PR) Advogado: Rafael Albertini Romera (OAB: 55224/PR) Advogado: Adgerleny Luzia Ferandes da Silva Pinto (OAB: 2016/TO) Advogado: Tasso Augusto Rodrigues Soares (OAB: 68710/PR) Interessado: Compo Expert Brasil Fertilizantes Ltda.

Advogada: Claudia da Silva Prudencio (OAB: 19054/SC) Interessado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: André Luis Fedeli (OAB: 193114/SP) Interessado: Banco John Deere S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Julieta Galvão dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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