TJMS - 0809010-19.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 12:40
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2024 17:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/05/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 11:42
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809010-19.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Carmelito Isaias de Santana Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Asbamg – Associação dos Bancários de Minas Gerais Advogada: Fernanda da Silva Meira (OAB: 74888/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O Juiz, com base no poder geral de cautela, nos casos de ações com fundado receio de prática de litigância predatória, pode exigir que a parte autora apresente documentos atualizados, tais como qualificação pessoal completa, fotocópia do contrato de abertura da conta-corrente e extratos bancários específicos, considerados indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil.
No caso, não cumprida a determinação de emenda à inicial para que a parte apresentasse elementos mínimos de suas alegações para demonstrar seu interesse de agir, deve ser mantida a sentença que indeferiu peça inaugural.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal, no que foi acompanhado pelo 2º Vogal.
Em conformidade com o artigo 942 do CPC. -
02/05/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
27/04/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809010-19.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Carmelito Isaias de Santana Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Asbamg – Associação dos Bancários de Minas Gerais Advogada: Fernanda da Silva Meira (OAB: 74888/PR) Julgamento Virtual Iniciado -
23/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/04/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809010-19.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Carmelito Isaias de Santana Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Asbamg – Associação dos Bancários de Minas Gerais Advogada: Fernanda da Silva Meira (OAB: 74888/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:10
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 15:10
Distribuído por sorteio
-
16/04/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1405841-44.2024.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Luiz Neves de Azevedo
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/04/2024 15:01
Processo nº 0815220-91.2020.8.12.0002
Aderilio Machado
Bradesco Seguros S/A
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/04/2024 15:20
Processo nº 1605908-93.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Leandro Gregorio dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/11/2022 14:59
Processo nº 0810311-35.2022.8.12.0002
Isael Vilhalva
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/05/2024 11:31
Processo nº 0810311-35.2022.8.12.0002
Isael Vilhalva
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/09/2022 16:20