09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 0812784-23.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A - Réu: Luan da Silva Rodolfo - Manifeste-se o Autor, no prazo de cinco dias, sobre a não citação do Réu (fls. 68).
01/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 14:10

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:36

INCONSISTENTE
03/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810311-35.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Isael Vilhalva Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
29/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810311-35.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Isael Vilhalva Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 20:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/05/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:15

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:31

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810311-35.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Isael Vilhalva Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA/NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - INFORMAÇÕES DE POSTAGEM INSUFICIENTES - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O artigo 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor é claro na exigência de que o órgão cadastrador deve comunicar previamente o consumidor acerca do apontamento em seu banco de dados. 2.

No caso dos autos, os documentos apresentados pela apelada são insuficientes para demonstrar que houve o encaminhamento da notificação ao endereço fornecido, pela modalidade FAC, já que sequer há dados do envio ou relatório da remessa da correspondência. 3.

Ausente a prova da prévia notificação, estão caracterizados os danos morais in re ipsa, devendo, por consequência, ser fixada a indenização correspondente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810311-35.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Isael Vilhalva Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810311-35.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Isael Vilhalva Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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