14/03/2023 08:45

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 08:44

Baixa Definitiva
14/03/2023 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 16:05

Recebidos os autos
24/02/2023 16:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/02/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 14:59

Expedição de Ofício.
24/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:37

Juntada de Certidão
24/02/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400017-41.2023.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Eduardo da Silva Gonçalves Advogado: Eduardo da Silva Goncalves (OAB: 168246/MG) Impetrado: Juízo de Direito da Comarca de Plantão da 7ª Circunscrição - Nova Andradina, MS Paciente: Jhordan Soares de Oliveira Advogado: Eduardo da Silva Goncalves (OAB: 168246/MG) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO DE CONCESSÃO DE INDULTO - NÃO CONHECIMENTO - EXPEDIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO JUNTO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO (SEEU) - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, CONCEDIDA.

I Compete ao juízo da execução penal a análise sobre a concessão ou não do indulto natalino, ouvido o Ministério Público, nos termos do art. 13, caput, e § 2.º, do Decreto 11.302/2022, de modo que, nesse tópico, o mandamus não deve ser conhecido.

II - No mérito, deve ser mantida a determinação de imediata expedição da guia de recolhimento, com o intuito de dar início ao cumprimento da sentença penal condenatória, com a adequação do regime prisional, bem com a imediata implantação da Guia de Execução no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

III Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, concedida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente da ordem, e, na parte conhecida, concederam a ordem, nos termos do voto do relator..
23/02/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 10:55

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
08/02/2023 14:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/02/2023 16:44

Conclusos para decisão
24/01/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400017-41.2023.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Eduardo da Silva Gonçalves Advogado: Eduardo da Silva Goncalves (OAB: 168246/MG) Impetrado: Juízo de Direito da Comarca de Plantão da 7ª Circunscrição - Nova Andradina, MS Paciente: Jhordan Soares de Oliveira Advogado: Eduardo da Silva Goncalves (OAB: 168246/MG) Considerando os pedidos feitos na inicial, em especial de concessão do indulto natalino, manifeste-se, com urgência, o Ministério Público, em regime de plantão.
13/01/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 17:29

Expedição de Ofício.
13/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 13:12

Concedida em parte a Medida Liminar
13/01/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400017-41.2023.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Eduardo da Silva Gonçalves Advogado: Eduardo da Silva Goncalves (OAB: 168246/MG) Impetrado: Juízo de Direito da Comarca de Plantão da 7ª Circunscrição - Nova Andradina, MS Paciente: Jhordan Soares de Oliveira Advogado: Eduardo da Silva Goncalves (OAB: 168246/MG) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400017-41.2023.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Eduardo da Silva Gonçalves Advogado: Eduardo da Silva Goncalves (OAB: 168246/MG) Impetrado: Juízo de Direito da Comarca de Plantão da 7ª Circunscrição - Nova Andradina, MS Paciente: Jhordan Soares de Oliveira Advogado: Eduardo da Silva Goncalves (OAB: 168246/MG) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2023 00:16

INCONSISTENTE
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400017-41.2023.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Eduardo da Silva Gonçalves Advogado: Eduardo da Silva Goncalves (OAB: 168246/MG) Impetrado: Juízo de Direito da Comarca de Plantão da 7ª Circunscrição - Nova Andradina, MS Paciente: Jhordan Soares de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/01/2023.
09/01/2023 18:50

Conclusos para decisão
09/01/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:50

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 18:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
09/01/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 15:56

INCONSISTENTE
05/01/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/01/2023 13:31

Concedida em parte a Medida Liminar
04/01/2023 20:28

Conclusos para decisão
04/01/2023 20:05

Recebidos os autos
04/01/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 20:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/01/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 10:45

Juntada de Certidão
03/01/2023 21:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/01/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 16:57

Conclusos para decisão
03/01/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 16:57

Distribuído por prevenção
03/01/2023 16:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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