30/01/2025 12:13

Baixa Definitiva
30/01/2025 12:13

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 12:13

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403754-18.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Elias Roque da Silva Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Clayton Duenha Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Perito: Linear Perícia & Consultoria Ltda Ciência às partes do retorno dos autos.
04/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 09:13

Baixa Definitiva
04/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
04/11/2024 15:01

Recebidos os autos
23/07/2024 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicação
17/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403754-18.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Elias Roque da Silva Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Clayton Duenha Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Perito: Linear Perícia & Consultoria Ltda Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 20/23 - sequencial 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:28

Publicação
15/07/2024 15:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2024 15:31

Recurso Especial
12/07/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/07/2024 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicação
21/06/2024 00:01

Publicação
21/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403754-18.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Elias Roque da Silva Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Clayton Duenha Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Perito: Linear Perícia & Consultoria Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
20/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/06/2024 08:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/06/2024 08:50

Expedição de "tipo de documento".
20/06/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403754-18.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elias Roque da Silva Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Recorrido: Clayton Duenha Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Perito: Linear Perícia & Consultoria Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por ELIAS ROQUE DA SILVA Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403754-18.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Elias Roque da Silva Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Clayton Duenha Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Perito: Linear Perícia & Consultoria Ltda EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - TERMO INICIAL - PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - CONTAGEM DO PRAZO NA FORMA DO ART. 224 DO CPC.

RECURSO DESPROVIDO.

Não se pode confundir o termo inicial com o início da contagem do prazo.

O art. 335, I, do CPC estabelece que o termo inicial do prazo da contestação é a data da realização da audiência.

Por sua vez, o caput do art. 224, do CPC disciplina que para contagem dos prazos excluir-se-á o dia do começo e incluir-se-á o dia do vencimento.

Logo, na hipótese, não há dúvida de que o início da contagem do prazo para o requerido apresentar contestação é o dia útil seguinte à data de realização da audiência de tentativa de conciliação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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