TJMS - 0840174-15.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDNA CONCEICAO BENTO CUSTODIO

CPF *04.***.*43-04

SUELI NUNES FERREIRA

CPF *99.***.*70-10

RENATA DE LIMA TORRES MORINIGO

CPF *90.***.*47-91

Advogados

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB: 9979/MS

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB: 9982/MS

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S

OAB: 10789/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2024 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0840174-15.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Conceição Bento Custódio, Renata de Lima Torres Morinigo, Sueli Nunes Ferreira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.

  • 16/04/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:50

    Decisão ou Despacho

  • 01/03/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:53

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 20/02/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:19

    Homologada a Transação

  • 06/02/2024 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

  • 06/09/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/07/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:48

    Homologada a Transação

  • 13/07/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:32

    Homologada a Transação

  • 13/07/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 18:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 19:27

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

  • 12/12/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 13:14

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/10/2022 15:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/09/2022 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 05:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2019 05:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2019 05:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 13:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/11/2019 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2019 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2019.

  • 01/11/2019 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 15:28

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 16:55

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/09/2019 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2019.

  • 23/09/2019 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 16:03

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 16:03

    Homologada a Transação

  • 17/09/2019 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2019 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2019 13:19

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 24/06/2019 12:05

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2019.

  • 11/06/2019 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2019 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2019.

  • 01/02/2019 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 17:57

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 15:25

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2018 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2018.

  • 23/11/2018 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 12:53

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 12:53

    Decisão ou Despacho

  • 19/11/2018 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2018 06:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2018 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 18:33

    Recebidos os autos

  • 17/10/2018 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2018.

  • 14/08/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2018 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 18:20

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 18:39

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 13:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/06/2018 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2018.

  • 26/06/2018 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 11:55

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 08:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2018 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2018 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 05:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2018 17:10

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 16:20

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 14:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/09/2018 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 21/11/2017 14:41

    Recebidos os autos

  • 21/11/2017 14:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/11/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2017 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2017 12:57

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 18:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2017 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2017.

  • 17/11/2017 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 15:35

    Recebidos os autos

  • 16/11/2017 15:35

    Declarada incompetência

  • 16/11/2017 12:08

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 12:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Processo nº 1403816-58.2024.8.12.0000

Jose Luiz Thiago

Oi S/A

Advogado: Alexandre Souza Soligo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2024 11:54

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