TJMS - 0804847-75.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 15:20
Arquivado Definitivamente
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07/11/2024 15:19
Transitado em Julgado em #{data}
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07/10/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 10:23
Realizado cálculo de custas
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07/10/2024 00:15
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0804847-75.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo de Almeida Holanda - SENTENÇA.
Posto isso, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a pretensão inicial e o feito extinto, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquive-se.(....)homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. -
27/09/2024 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
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27/09/2024 15:19
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 19:25
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 19:25
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 19:25
Homologada a Transação
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19/09/2024 19:25
Recebidos os autos
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19/09/2024 19:25
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 19:43
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2024 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/06/2024 13:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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16/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0804847-75.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo de Almeida Holanda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
15/04/2024 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
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15/04/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 12:54
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 12:54
Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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15/04/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 07:21
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 12:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/06/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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20/03/2024 21:35
Juntada de Petição de Réplica
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28/02/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
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27/02/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
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15/12/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 13:52
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 12:19
Expedição de Carta.
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14/12/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 09:45
Recebidos os autos
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14/12/2023 09:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/12/2023 13:41
Conclusos para decisão
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12/12/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 18:17
Recebidos os autos
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12/12/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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