14/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:41

Baixa Definitiva
13/08/2024 15:22

Baixa Definitiva
13/08/2024 15:21

INCONSISTENTE
12/06/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807784-53.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcio Antonio Honorato Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Recorrido: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MARCIO ANTONIO HONORATO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/06/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:03

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
06/06/2024 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 10:04

Recurso Especial não admitido
05/06/2024 11:28

Conclusos para admissibilidade recursal
05/06/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807784-53.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Marcio Antonio Honorato Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DEVOLUÇÃO DO EMPRÉSTIMO INDEVIDO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATODE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA - AUTENTICAÇÃO POR BIOMETRIA FACIAL - POSSIBILIDADE -PROVA DADISPONIBILIZAÇÃODO VALOR.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Deve-se reconhecer avalidadeda contratação quando demonstrado, pela instituição financeira, que ocontratode empréstimoconsignadofoi firmado pela requerente de forma totalmente digital e com reconhecimento de biometria facial, bem como que o valor docontratofoi disponibilizado na conta corrente do autor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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