12/07/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 08:17

Baixa Definitiva
12/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 13:54

INCONSISTENTE
20/06/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1405718-46.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Raquel Rebeca Berté Zago Advogado: Ronaldo Graciozo Oliveira (OAB: 484913/SP) Agravado: Helio de Rocco Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Agravada: Lusimar Soler Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Diante disso, com fundamento no art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO o recurso, por estar prejudicado.
19/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 15:30

Prejudicado o recurso
18/06/2024 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405718-46.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Raquel Rebeca Berté Zago Advogado: Ronaldo Graciozo Oliveira (OAB: 484913/SP) Agravado: Helio de Rocco Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Agravada: Lusimar Soler Agravado: Banco Bradesco S.A.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADA EM CONTRARRAZÕES - EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO EM OUTRA AÇÃO - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA - NECESSIDADE DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO E CONTRADITÓRIO NO PRIMEIRO GRAU - VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MÉRITO - BEM IMÓVEL OBJETO DE ANTERIOR CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVADA - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E ADJUDICAÇÃO DO BEM AOS DEMAIS AGRAVOS JÁ APERFEIÇOADAS - ALEGAÇÃO DE VENDA POR PREÇO VIL - NÃO ACOLHIDA - APARENTE OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DA LEI 9.514/97 - RECURSO NÃO PROVIDO.

Discutem-se no presente recurso: i) preliminarmente, o direito da recorrente ao benefício da gratuidade judiciária; ii) no mérito, o direito da recorrente à manutenção de posse no imóvel, pela suposta nulidade do leilão extrajudicial, pelo qual o banco recorrido alienou o bem para os demais agravados, por alegado preço vil.

Para que não se incorra em supressão de instância, o debate sobre a revogação do benefício da gratuidade conferido à recorrente deve ser feito em primeiro grau, notadamente constatando-se que a isolada efetivação de depósito em ação de consignação, não constitui, por si, demonstração da imediata da capacidade financeira da recorrente.

No mérito, a probabilidade do direito não milita em favor da agravante, uma vez que: i) o bem, aparentemente foi arrematado por preço superior ao exigido pela Lei n.º 9.514/97; e ii) no s termos do art. 30 da referida lei, não se confere proteção possessória ao antigo devedor fiduciante, após a consolidação da propriedade, efetivada no caso concreto.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405718-46.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Raquel Rebeca Berté Zago Advogado: Ronaldo Graciozo Oliveira (OAB: 484913/SP) Agravado: Helio de Rocco Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Agravada: Lusimar Soler Agravado: Banco Bradesco S.A.

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2024 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 08:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2024 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/05/2024 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405718-46.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Raquel Rebeca Berté Zago Advogado: Ronaldo Graciozo Oliveira (OAB: 484913/SP) Agravado: Helio de Rocco Agravada: Lusimar Soler Agravado: Banco Bradesco S/A Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência recursal, recebendo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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