13/05/2024 06:39

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 06:39

Baixa Definitiva
13/05/2024 06:37

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:15

INCONSISTENTE
18/04/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1405715-91.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Darysona de Queiroz Cury Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Litisconsorte: Sara El Assal Ante o exposto, de plano, indefiro a inicial, nos termos do artigo 10, da Lei n. 12.016/2009, julgando-se extinto o processo, sem resolução de mérito (art. 485, inciso I, do CPC).

Condeno a impetrante nas custas sucumbenciais, contudo, aponto a suspensão de sua exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC, eis que defiro o benefício da gratuidade da justiça em seu favor, ficando tal concessão restrita a este mandamus, cabendo ao respectivo juízo de origem a análise da gratuidade pleiteada em Feito diverso (Art. 98, §5º, CPC).

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/09 e Súmulas 105/STJ e 512/STF).

Publique-se.

Intimem-se.
17/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 18:04

Indeferida a petição inicial
16/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:03

INCONSISTENTE
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1405715-91.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Darysona de Queiroz Cury Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Litisconsorte: Sara El Assal Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 10:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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