27/02/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 03:46

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadir Alcides Oliveira Júnior (OAB 24982/MS) Processo 0822158-35.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jéssica Gauto Bernal - Ficam as partes intimadas do retorno da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
23/01/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:19

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 15:17

Recebidos os autos
19/12/2024 15:17

Recebidos os autos
07/12/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 09:06

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 09:06

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:46

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
11/10/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:04

Recebidos os autos
22/09/2023 19:04

Decisão ou Despacho
21/09/2023 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 02:28

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 19:07

Homologada a Transação
14/08/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:14

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2023 19:05

Recebidos os autos
13/03/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:58

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 03:07

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 16:51

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 19:06

Recebidos os autos
22/08/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 13:52

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 18:20

de Conciliação
18/04/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 02:04

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:24

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 15:06

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 15:05

de Instrução e Julgamento
11/01/2022 19:00

Recebidos os autos
11/01/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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