18/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 09:52

Documento Digitalizado
18/08/2025 09:14

Certidão
05/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 22:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
25/07/2025 02:52

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1404910-41.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Duarte Forssell Sociedade de Advogados Advogado: Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) Advogado: Renata Machado Veloso (OAB: 192300/SP) Advogado: Guilherme Bergamin de Barros (OAB: 329552/SP) Advogado: Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB: 394722/SP) Advogada: Ana Paula de Almeida (OAB: 246227/SP) Agravado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Fernando Energia II Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Marcos Energia e Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Pio Empreendimentos Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
24/07/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:10

Publicação
23/07/2025 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2025 13:25

Recurso Especial
23/07/2025 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 15:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2025 15:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 03:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:01

Publicação
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 14:18

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1404910-41.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Duarte Forssell Sociedade de Advogados Advogado: Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) Advogado: Renata Machado Veloso (OAB: 192300/SP) Advogado: Guilherme Bergamin de Barros (OAB: 329552/SP) Advogado: Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB: 394722/SP) Advogada: Ana Paula de Almeida (OAB: 246227/SP) Recorrido: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Fernando Energia II Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Marcos Energia e Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Pio Empreendimentos Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Duarte Forssell Sociedade de Advogados.
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1404910-41.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Duarte Forssell Sociedade de Advogados Advogado: Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) Advogado: Renata Machado Veloso (OAB: 192300/SP) Advogado: Guilherme Bergamin de Barros (OAB: 329552/SP) Advogado: Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB: 394722/SP) Advogada: Ana Paula de Almeida (OAB: 246227/SP) Recorrido: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Fernando Energia II Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Marcos Energia e Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Pio Empreendimentos Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Certifique-se a (ir)regularidade do preparo.

Após, voltem-me.

I.C.
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1404910-41.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Duarte Forssell Sociedade de Advogados Advogado: Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) Advogado: Renata Machado Veloso (OAB: 192300/SP) Advogado: Guilherme Bergamin de Barros (OAB: 329552/SP) Advogado: Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB: 394722/SP) Advogada: Ana Paula de Almeida (OAB: 246227/SP) Recorrido: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Fernando Energia II Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Marcos Energia e Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Pio Empreendimentos Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404910-41.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Duarte Forssell Sociedade de Advogados Advogado: Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) Advogado: Renata Machado Veloso (OAB: 192300/SP) Advogada: Ana Paula de Almeida (OAB: 246227/SP) Advogado: Guilherme Bergamin de Barros (OAB: 329552/SP) Advogado: Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB: 394722/SP) Embargado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Embargado: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Embargado: São Fernando Energia II Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Embargado: São Marcos Energia e Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Embargado: São Pio Empreendimentos Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Embargado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - ERRO DE PREMISSA E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao Agravo Interno interposto pela parte embargante.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se no presente recurso a eventual adoção de premissa equivocada, a ocorrência de omissão e a necessidade de prequestionamento III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4.

Não pode haver, em sede de Embargos de Declaração, questionamento originário, ou seja, impugnação de questão antes não alegada no recurso principal, ou mesmo rediscussão de questões já devidamente analisadas no julgamento.

Inexistência de erro de premissa e omissão na hipótese. 5.

Mesmo os chamados Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 6.

Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo.

IV.

DISPOSITIVO 7.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..
26/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404910-41.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Duarte Forssell Sociedade de Advogados Advogado: Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) Advogado: Renata Machado Veloso (OAB: 192300/SP) Advogada: Ana Paula de Almeida (OAB: 246227/SP) Advogado: Guilherme Bergamin de Barros (OAB: 329552/SP) Advogado: Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB: 394722/SP) Embargado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Embargado: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Embargado: São Fernando Energia II Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Embargado: São Marcos Energia e Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Embargado: São Pio Empreendimentos Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Embargado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404910-41.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Duarte Forssell Sociedade de Advogados Advogado: Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) Advogado: Renata Machado Veloso (OAB: 192300/SP) Advogada: Ana Paula de Almeida (OAB: 246227/SP) Advogado: Guilherme Bergamin de Barros (OAB: 329552/SP) Advogado: Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB: 394722/SP) Agravado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Agravado: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Agravado: São Fernando Energia II Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Agravado: São Marcos Energia e Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Agravado: São Pio Empreendimentos Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Agravado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE RECURSAL CONFIGURADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo Interno contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo de Instrumento.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se no presente recurso o acerto da decisão que não conheceu do Agravo de Instrumento em virtude da ilegitimidade recursal.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

No processo de Falência e seus incidentes, as partes são os credores ou devedores; se o excipiente-agravante não é credor, devedor ou mesmo terceiro interessado, falta-lhe a legitimidade para interpor recurso contra decisão proferida na Falência.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Agravo Interno conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/11/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404910-41.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Duarte Forssell Sociedade de Advogados Advogado: Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) Advogado: Renata Machado Veloso (OAB: 192300/SP) Advogada: Ana Paula de Almeida (OAB: 246227/SP) Advogado: Guilherme Bergamin de Barros (OAB: 329552/SP) Advogado: Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB: 394722/SP) Agravado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Agravado: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Agravado: São Fernando Energia II Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Agravado: São Marcos Energia e Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Agravado: São Pio Empreendimentos Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Agravado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Vistos, etc.

Intimem-se as partes agravadas para se manifestarem a respeito do Agravo Interno, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/15.

Após, retornem-me conclusos.
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404910-41.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Duarte Forssell Sociedade de Advogados Advogado: Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) Advogada: Ana Paula de Almeida (OAB: 246227/SP) Advogado: Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB: 394722/SP) Advogado: Renata Machado Veloso (OAB: 192300/SP) Advogado: Guilherme Bergamin de Barros (OAB: 329552/SP) Agravado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Fernando Energia II Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Marcos Energia e Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Pio Empreendimentos Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil/2015, NÃO CONHEÇO o recurso de Agravo de Instrumento interposto por Duarte e Forssell Sociedade de Advogados.

Adverte-se, desde logo, o recorrente que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o recorrente estará sujeito à multa processual prevista no § 4º, do art. 1.021, do CPC.

Intimem-se.
27/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404910-41.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Duarte Forssell Sociedade de Advogados Advogado: Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) Advogada: Ana Paula de Almeida (OAB: 246227/SP) Advogado: Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB: 394722/SP) Advogado: Renata Machado Veloso (OAB: 192300/SP) Advogado: Guilherme Bergamin de Barros (OAB: 329552/SP) Agravado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Fernando Energia II Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Marcos Energia e Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Pio Empreendimentos Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Assim, atento aos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), intime-se a parte agravada para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre os documentos juntados às f. 630-642 e 644-678.

Intimem-se.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404910-41.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Duarte Forssell Sociedade de Advogados Advogado: Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) Advogada: Ana Paula de Almeida (OAB: 246227/SP) Advogado: Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB: 394722/SP) Advogado: Renata Machado Veloso (OAB: 192300/SP) Advogado: Guilherme Bergamin de Barros (OAB: 329552/SP) Agravado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Fernando Energia II Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Marcos Energia e Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: São Pio Empreendimentos Participações Ltda (Massa Falida) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Diante do Exposto, DEFIRO o pedido de tutela recursal, determinando a suspensão dos pagamentos vincendos ao Administrador Judicial a título de remuneração (honorários), até o julgamento final do presente Agravo.

Intime-se a parte agravada para, no prazo legal (art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil/15), apresentar Contraminuta.

Comunique-se, com urgência, ao Juízo a quo o teor desta decisão (art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil/15), solicitando ao Magistrado, ainda, que informe se, diante das razões do Agravo, exercerá juízo de retratação.

Publique-se, intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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