TJMS - 0839019-64.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA DE SOUZA OLANDA PEREIRA

CPF *34.***.*05-49

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 S.A.

CNPJ: 31.872.495/0001-72

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 00:01

    Publicação

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0839019-64.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alessandra de Souza Olanda Pereira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 27/03/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 15:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2025 15:03

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 14:58

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 24/03/2025 17:34

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 08:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/10/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/10/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 00:01

    Publicação

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0839019-64.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alessandra de Souza Olanda Pereira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls.86/105 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/10/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:21

    Publicação

  • 18/10/2024 10:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/10/2024 10:14

    Recurso Especial

  • 17/10/2024 09:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2024 16:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/10/2024 16:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/09/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 00:01

    Publicação

  • 19/09/2024 00:01

    Publicação

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0839019-64.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alessandra de Souza Olanda Pereira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/09/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/09/2024 16:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/09/2024 16:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/09/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0839019-64.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alessandra de Souza Olanda Pereira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0839019-64.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Alessandra de Souza Olanda Pereira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS SEM APLICAÇÃO DE MULTA.

    I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0839019-64.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Alessandra de Souza Olanda Pereira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - PERCENTUAL INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - PREVISÃO DE JUROS ANUAIS SUPERIORES AO DUODÉCUPLO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E INTERESSE RECURSAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

    I - Não há abusividade nos juros remuneratórios simplesmente por excederem a taxa média de mercado.

    II - Havendo previsão expressa da cobrança de juros anuais em valores superiores ao duodécuplo da taxa mensal, resta comprovada a contratação, o que permite a cobrança capitalizada, na forma da súmula 541 do Superior Tribunal de Justiça.

    III - Não basta a alegação recursal genérica de impossibilidade de cobrança de comissão de permanência sem a identificação da abusividade praticada.

    Hipótese em que a sentença consignou a inexistência de cobrança de tal encargo, o que implica em ausência de dialeticidade e falta de interesse recursal.

    Capítulo recursal não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0839019-64.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Alessandra de Souza Olanda Pereira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0839019-64.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Alessandra de Souza Olanda Pereira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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