22/09/2025 00:46

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800315-61.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Leocadia Cesário da Silva Advogado: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB: 21045/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2025.
19/09/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 14:11

Conclusos para decisão
19/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:11

Distribuído por prevenção
19/09/2025 11:35

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
19/09/2025 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 09:21

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:40

INCONSISTENTE
23/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800315-61.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Leocadia Cesário da Silva Advogado: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB: 21045/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - CONTRATO DE SEGURO - IRREGULARIDADE NO AJUSTE - ATO ILÍCITO CARACTERIZADO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR ARBITRADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, porquanto as razões recursais efetivamente se voltam contra a fundamentação da sentença, demonstrando a suplicante os motivos pelos quais entende que o julgamento de primeiro grau deve ser alterado com a procedência do seu pleito, de modo que atendeu o contido no inciso II, do artigo 1.010, do Código de Processo Civil.

Configura dano moral os descontos indevidos sobre os proventos de aposentadoria, verba sabidamente de caráter alimentar, de pessoa de baixa renda.

Na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, atendo-se às específicas condições do caso concreto, fixar o valor mais justo para o ressarcimento, lastreado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800315-61.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Leocadia Cesário da Silva Advogado: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB: 21045/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/04/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800315-61.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Leocadia Cesário da Silva Advogado: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB: 21045/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:40

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:40

Distribuído por sorteio
16/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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