19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803790-70.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Kamilla Lorrayne Alves da Cunha Cardoso Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.
18/11/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/11/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:27

Expedição de Carta.
17/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:01

Expedição de Carta.
09/10/2024 04:42

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adilson Deniozevicz (OAB 19038/MS), Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0803790-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kamilla Lorrayne Alves da Cunha Cardoso - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. decisão retro: "ntime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso."
08/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
23/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:03

Recebidos os autos
10/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:33

Conclusos para despacho
25/08/2024 16:44

Recebidos os autos
25/08/2024 16:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:29

Conclusos para decisão
12/08/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 20:15

Recebidos os autos
29/07/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0803790-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kamilla Lorrayne Alves da Cunha Cardoso - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por KAMILLA LORRAYNE ALVES DA CUNHA CARDOSO em face de AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A., e condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.00,0 (dois mil reais), que deverá ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de coreção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do arbitramento, consoante orientam o art. 405 do Código Civil e a Súmula 362 do STJ.

Por deradeiro, DECLARO EXTINTO o proceso com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a reclamada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois incabíveis nesta fase (art. 5, da Lei 9.09/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.09/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
08/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:01

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2024 21:31

Expedição de Certidão.
24/06/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:31

Homologada a Transação
24/06/2024 21:31

Recebidos os autos
24/06/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:06

Conclusos para julgamento
23/06/2024 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 13:52

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 02:49

Conclusos para julgamento
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0803790-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kamilla Lorrayne Alves da Cunha Cardoso - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação do r. despacho da p´hgina 66:...Vistos, etc...Indefiro o pedido de p. 65, porque ausente prova de impossibilidade de comparecimento por motivo de força maior.

Mantenho a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de junho de 2024, às 13 horas, que ocorrerá de forma presencial por entender este Juízo ser conveniente para melhor colheita de provas, bem como por atender aos critérios norteadores do próprio Juizado Especial (art. 3º da Lei nº. 9099/95).

Eventual pedido de participação na audiência na forma telepresencial deverá ser apresentado ao Juízo que decidirá a respeito da possibilidade, mormente casos de impossibilidade de saúde ou localização das partes fora da comarca.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se a parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
16/04/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:22

Recebidos os autos
16/04/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:14

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/04/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/06/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
03/04/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:38

Expedição de Carta.
04/03/2024 14:29

Recebidos os autos
04/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2024 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
04/03/2024 11:23

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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