TJMS - 0807824-98.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 12:40
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
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20/09/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
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20/09/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
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20/09/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
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20/09/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
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20/09/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
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20/09/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 08:18
Baixa Definitiva
-
16/09/2024 13:36
Baixa Definitiva
-
16/09/2024 13:29
INCONSISTENTE
-
22/08/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807824-98.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Recorrido: Luzia Maria dos Santos Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/08/2024 15:06
Baixa Definitiva
-
19/08/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807824-98.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Recorrido: Luzia Maria dos Santos Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Diante da manifestação de fl. 30, em que a parte recorrente confirma o protocolo dúplice deste recurso especial (sequenciais 50000 e 50001), manifestando seu desinteresse na apreciação do presente (seq. 50001), e considerando constar nos autos procuração outorgada a seu respectivo procurador, com poderes específicos para desistir (fls. 66), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência às partes e, após, arquivem-se estes autos. Às providências.
Intimem-se. -
04/07/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:36
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
-
03/07/2024 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2024 11:11
Recurso Especial não admitido
-
02/07/2024 10:17
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807824-98.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) Recorrido: Luzia Maria dos Santos Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Especial (sequencial n. 50000), intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade. Às providências.
Intimem-se. -
21/06/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 18:16
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
-
20/06/2024 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 08:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/06/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807824-98.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) Recorrido: Luzia Maria dos Santos Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
27/05/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807824-98.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Luzia Maria dos Santos Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA DE CONTRATO OU PROVA DA FILIAÇÃO À ENTIDADE REQUERIDA - ATO ILÍCITO CARACTERIZADO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR ARBITRADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Configura dano moral os descontos indevidos sobre os proventos de aposentadoria, verba sabidamente de caráter alimentar, de pessoa de baixa renda.
Na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, atendo-se às específicas condições do caso concreto, fixar o valor mais justo para o ressarcimento, lastreado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e deram provimento, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal.
Em conformidade com o art. 942 do CPC. -
19/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807824-98.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luzia Maria dos Santos Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Julgamento Virtual Iniciado -
16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807824-98.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Luzia Maria dos Santos Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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