TJMS - 0854444-68.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

LUCIANA DA SILVA DOS SANTOS

CPF *05.***.*17-08

Advogados

GUILHERME MARTINS DA SILVA

OAB: 324585/SP

CPF *69.***.*41-27

MARIA CLARA CINTRA PAIM

RAFAEL MIRANDA DA SILVA

OAB: 28677/MS

CPF *39.***.*51-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 10:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2025 10:16

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 10:15

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 11/02/2025 16:40

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 16:31

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 08:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/09/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 13:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/09/2024 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 00:01

    Publicação

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0854444-68.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Luciana da Silva dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Recurso com jurisdição exaurida, conforme decisão de fl. 29.

    Assim, considerando a conclusão equivocada, retorne os autos à Secretaria para que se cumpra a parte final do decisum, qual seja, encaminhamento dos autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

  • 13/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 09:06

    Publicação

  • 12/09/2024 17:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/09/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 10:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2024 16:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/09/2024 16:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/09/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 00:01

    Publicação

  • 28/08/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 13:11

    Publicação

  • 28/08/2024 11:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/08/2024 11:54

    Recurso Especial

  • 27/08/2024 10:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2024 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 25/08/2024 16:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/08/2024 16:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/08/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:01

    Publicação

  • 21/08/2024 00:01

    Publicação

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0854444-68.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Luciana da Silva dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/08/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 11:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/08/2024 11:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/08/2024 11:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/08/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0854444-68.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Luciana da Silva dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0854444-68.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Luciana da Silva dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0854444-68.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Luciana da Silva dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA.

    I - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    Ademais, o Tribunal não fica obrigado a examinar todas as minúcias e possibilidades abstratas invocadas pela defesa, desde que decida sob fundamentos suficientes para sustentar a manifestação jurisdicional.

    II - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    III - Diante do manifesto propósito protelatório dos presentes embargos, com mero intuito de rediscussão que questão já trazida à apreciação deste Órgão Colegiado, impõe-se a aplicação da multa prevista no §2º, do art. 1.026 do CPC ao caso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator.

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0854444-68.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Luciana da Silva dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0854444-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Luciana da Silva dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DO BANCO REQUERIDO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADAS - MÉRITO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATOS DE ADESÃO - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - In casu, constata-se das razões de apelação que a autora expôs fundamentos de seu inconformismo, evidenciando o porquê de não se apresentar satisfeita com a sentença de improcedência.

    Preliminar de não conhecimento do apelo afastada.

    II - Não se pode confundir fundamentação sucinta ou objetiva com ausência de fundamentação, pois apenas nesta última hipótese é que se pode reconhecer a nulidade da sentença.

    In casu, a sentença analisou, de forma objetiva, as arguições feitas pela parte, daí por que não padece de nulidade apenas por ter concluído de forma diversa dos interesses desta.

    III - Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que os fatos foram suficientemente descritos e não houve nenhum impedimento ao exercício do contraditório IV - A ausência de produção de prova desnecessária ao julgamento dos pedidos formulados na inicial não acarretacerceamentodo direito dedefesa.

    V - Conforme o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, admite-se a revisão das cláusulas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor.

    No caso, verifica-se abusividade nas taxas de juros contratadas acima da média mensal divulgada pelo Banco Central.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, afastaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0854444-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Luciana da Silva dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Em respeito ao que dispõe o art. 9º e 10 do CPC/2015, impõe-se converter o julgamento do recurso em diligência para instar a apelante a se manifestar acerca da preliminar de não conhecimento suscitada nas contrarrazões de f. 607-627.

    Intime-se.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0854444-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Luciana da Silva dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819806-70.2022.8.12.0110

Condominio Residencial San Thiago

Doglas de Luiz Costa

Advogado: Luiz Carlos Ormay Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0801332-88.2018.8.12.0046

Dilma Neckel Cabral de Melo

Dilma Neckel Cabral de Melo

Advogado: Juliana Biron Fernandes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0801332-88.2018.8.12.0046

Dilma Neckel Cabral de Melo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2018 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0817174-08.2021.8.12.0110

Condominio Residencial Parque Castelfran...

Miria Santos Lopes

Advogado: Juliane de Oliveira Melo Cabrera

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2021 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1405684-71.2024.8.12.0000

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Frederico Alves Castilho

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2024 09:25

Exibir Processo