15/04/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:35

Realizado Cálculo de Liquidação
15/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:54

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0852593-91.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto - Exectda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Homologo, por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos, no qual litigam Eduardo Oliveira Duarte Couto e outro e Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outro.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º).

Expeça-se alvará - ou, preferencialmente, se fornecidos os dados necessários, proceda-se à sua transferência eletrônica -, observada a devida representação processual e detenção de poderes específicos.

Proceda, incontinenti, o Cartório a baixa da restrição efetuada via sistema RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Considerando a ausência do interesse recursal, oriunda dos efeitos decorrentes da composição declarada pelas partes (CPC, art. 200), certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos (CPC, art. 1.000).
08/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:31

Recebidos os autos
03/04/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:31

Homologada a Transação
02/04/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 06:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 03:29

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0852593-91.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman - Exectda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ciência as partes quanto a manifestação do perito.

Intima-se o impugnante – autor da tese defensiva, para cuja verificação e possível amparo se destina a produção da prova (artigo 373, II, CPC) – para pagamento, no prazo de 10 dias.
25/02/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0852593-91.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman - Exectda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - 1.

Apesar dos fatos e fundamentos jurídicos suscitados por ocasião da impugnação oposta, da análise perfunctória dos cálculos apresentados pela parte impugnante não se mostra possível concluir, indene de dúvida, pelo excesso de execução aduzido.

Assim, em prestígio ao devido processo legal, considerando que o âmago da questão controvertida reside especificamente em matéria de ordem contábil (critérios e método de elaboração do cálculo que culminou na definição do valor exequendo pelo credor) determino produção de prova técnica a fim de apurar eventual excesso na execução, cuja constatação e indicação do respectivo quantum, atualizado, constituem o ponto principal de indagação do juízo ao expert ora nomeado. 2.

Nomeio, assim, para realização da perícia a empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícias S/S Ltda., fixando os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja anuência ou discordância (com protesto por majoração, devidamente justificado), se o caso, deverá ser externada pelo douto perito, no prazo de 10 dias.

Havendo concordância deste, ciência imediata às partes, com intimação do impugnante - autor da tese defensiva, para cuja verificação e possível amparo se destina a produção da prova (artigo 373, II, CPC) - para pagamento, no prazo de 10 dias. 3.

Faculta-se às partes, desde logo, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, contados da intimação deste despacho, a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. 4.

Feito o pagamento da perícia e após a apresentação dos quesitos ou decorrido o prazo sem apresentação, intime-se o perito para: a) realizar a perícia no prazo de 45 dias (CPC, art. 465, caput), contados do pagamento, prorrogável pelo período previsto no artigo 476 do CPC.

Encaminhe-se, com a intimação, cópia dos quesitos, se for o caso. b) comunicar a este Juízo, com pelo menos 10 dias de antecedência, o dia, hora e local em que dará início aos trabalhos. 5.

Assim que o perito comunicar o dia, hora e local em que dará início aos trabalhos, intimem-se imediatamente as partes para conhecimento (CPC, art. 474). 6.

Com a entrega do laudo, proceda-se o levantamento da verba honorária depositada em favor do perito e intimem-se as partes para conhecimento, alertando-as de que, em sendo o caso, os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 dias. 7.

Após, havendo ou não impugnação ao laudo, conclusos.

Intime(m)-se.
31/01/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:15

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 18:04

Recebidos os autos
16/01/2025 18:04

Decisão ou Despacho
07/01/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
05/10/2024 03:33

Decorrido prazo de parte
25/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0852593-91.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman - Exectda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - 1.

Observado previamente o disposto no § 1.º do artigo 103 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte executada para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, consoante forma prevista artigo 513, §§ 2.º e 4º., do CPC (CPC, art. 523). 1.1.

Para a hipótese de intimação pessoal, o ato deve ser endereçado ao logradouro em que se operou a citação na fase cognitiva. 2.

Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º), bem como indicar patrimônio passível de expropriação. 2.1.

Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 3.

Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos. 4.

Em eventual inércia do credor, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo.

Intime(m)-se. ************************* Intima-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de f. 497/505.
12/09/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 07:42

Evolução da Classe Processual
19/08/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 18:03

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 18:01

Recebidos os autos
16/07/2024 18:01

Determinada Requisição de Informações
16/07/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:05

Recebidos os autos
27/06/2024 16:05

Recebidos os autos
26/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
15/04/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 10:06

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 10:06

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:48

Recebidos os autos
29/01/2024 19:48

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/12/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
14/11/2023 13:43

Realizado cálculo de custas
22/09/2023 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 19:04

Processo Desarquivado
22/09/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 16:10

Arquivado Provisoriamente
02/08/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:19

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:10

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 15:10

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:50

Juntada de tipo de documento
02/05/2023 13:50

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:25

Recebidos os autos
25/04/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:56

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 18:53

Recebidos os autos
20/04/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:30

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 12:33

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:57

Recebidos os autos
15/03/2023 18:57

Concedida a Medida Liminar
31/01/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
24/11/2022 12:38

Recebidos os autos
24/11/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:45

Realizado cálculo de custas
22/11/2022 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 12:05

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2022 12:05

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2022 12:03

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:36

Realizado cálculo de custas
22/11/2022 11:36

Realizado cálculo de custas
22/11/2022 11:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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