27/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:09

INCONSISTENTE
24/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0852593-91.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Embargado: Anderson Jose Sandim da Silveira Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO APELANTE QUE NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE DO JULGAMENTO REALIZADO NO PROCESSO - EXTINÇÃO DO FEITO - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO CONSTATADAS - RECURSO DESPROVIDO.

Na situação em comento a sentença de primeiro grau adotou premissa equivocada nas razões de decidir e o recorrente, por seu turno, interpôs o apelo apresentando insurgência que não condiz com a realidade processual, considerando que o feito já havia sido extinto, quando do julgamento de agravo de instrumento processado em segunda instância, pela falta de comprovação da prévia constituição em mora do devedor, requisito indispensável a propositura da ação de busca e apreensão.

Não sendo averiguados quaisquer dos vícios apontados no artigo 1.022, do CPC, não é possível postular que o órgão a quo se manifeste sobre matéria que já ficou efetivamente decidida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/05/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0852593-91.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Embargado: Anderson Jose Sandim da Silveira Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2024 09:38

Conclusos para decisão
15/05/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 01:34

INCONSISTENTE
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:19

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852593-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Apelado: Anderson Jose Sandim da Silveira Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO APELANTE QUE NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE DO JULGAMENTO REALIZADO NO PROCESSO - EXTINÇÃO DO FEITO - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Na situação em comento a sentença de primeiro grau adotou premissa equivocada nas razões de decidir e o recorrente, por seu turno, interpôs o apelo apresentando insurgência que não condiz com a realidade processual, considerando que o feito já havia sido extinto, quando do julgamento de agravo de instrumento processado em segunda instância, pela falta de comprovação da prévia constituição em mora do devedor, requisito indispensável a propositura da ação de busca e apreensão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852593-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Apelado: Anderson Jose Sandim da Silveira Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852593-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Apelado: Anderson Jose Sandim da Silveira Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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