18/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 08:07

Transitado em Julgado em #{data}
21/05/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:05

INCONSISTENTE
21/05/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0834969-92.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Agravado: José da Silva Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DÉBITO DA FATURA EM FOLHA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES CLARAS E ADEQUADAS SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE PERMEIAM A TOMADA DE EMPRÉSTIMO POR TAL MODALIDADE - DESVANTAGEM EXCESSIVA PARA O CONSUMIDOR NO NEGÓCIO JURÍDICO - NULIDADE CONTRATUAL CONFIGURADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 09:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/05/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/05/2024 14:42

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:09

INCONSISTENTE
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0834969-92.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Agravado: José da Silva Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:06

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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