TJMS - 0815455-88.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CARNEIRO HENRIQUE

CPF *42.***.*54-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 12:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2024.

  • 15/08/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 14:01

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/08/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0815455-88.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira Ltda -EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 20/07/2024 00:44

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

  • 19/07/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0815455-88.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira Ltda -EPP - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das certidões negativas de f. 87 , requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 17/07/2024 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0815455-88.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira Ltda -EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 12/07/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 18:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 05/07/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0815455-88.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira Ltda -EPP - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Intime-se o autor para informar o endereço atualizado da requerida, no prazo de cinco dias.

    Após, com a informação, designe-se audiência.".

  • 04/07/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:06

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0815455-88.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira Ltda -EPP - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

    Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

    No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

    Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

    Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

    I.C. ".

  • 02/05/2024 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

  • 02/05/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:09

    INCONSISTENTE

  • 17/04/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0815455-88.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira Ltda -EPP - Intimação da parte autora do despacho de f. 66: "Vistos etc., Concedo a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias conforme pedido retro, para o integral cumprimento das diligências quanto à indicação do endereço atualizado da executada, sob pena de extinção do processo."

  • 16/04/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 07:32

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 12:51

    INCONSISTENTE

  • 28/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 08:04

    Juntada de Informações

  • 04/09/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/07/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 10:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2023.

  • 19/05/2023 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:30

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 12:39

    Processo Reativado

  • 20/03/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 12:39

    INCONSISTENTE

  • 20/03/2023 12:38

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 19/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/04/2022 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2022 08:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:15

    Homologada a Transação

  • 18/04/2022 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2022 16:11

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/03/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 14:58

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 16:38

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:38

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/02/2022 14:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2022 03:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 14/02/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2021.

  • 09/12/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 16:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2022 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 09/11/2021 14:28

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/10/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 16:55

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 07:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 15:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2021 01:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 19/08/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 18:30

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/08/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 17:12

    INCONSISTENTE

  • 10/08/2021 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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