TJMS - 1403015-45.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 15:56
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2024 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 09:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/05/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:13
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403015-45.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravada: Andrea Cristina Sartori Knechtel Advogado: Agildo Vinícius da Rocha Dreyer (OAB: 76743/RS) Advogado: Juliano Mognol (OAB: 78184/RS) Interessado: Daniel Sartori Knechtel Advogado: Agildo Vinícius da Rocha Dreyer (OAB: 76743/RS) Advogado: Juliano Mognol (OAB: 78184/RS) Interessado: Andre Sartori Knechtel Advogado: Agildo Vinícius da Rocha Dreyer (OAB: 76743/RS) Advogado: Juliano Mognol (OAB: 78184/RS) Interessado: Juliana Sartori Knechtel Advogado: Agildo Vinícius da Rocha Dreyer (OAB: 76743/RS) Advogado: Juliano Mognol (OAB: 78184/RS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL SEM CONTRADITÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DO ART. 477, § 1º e § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INTELIGÊNCIA ART. 9º E ART. 10, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO ANULADA.
A homologação dos cálculos elaborados na perícia contábil sem a oportunidade de conhecimento e impugnação pelas partes, conforme art. 477, § 1º e § 2º, do CPC, configura cerceamento de defesa. É necessário o estabelecimento do contraditório prévio à decisão proferida contra uma das partes.
Inteligência art. 9º e art. 10, ambos do Código de Processo Civil.
Decisão anulada.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
17/04/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403015-45.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravada: Andrea Cristina Sartori Knechtel Advogado: Agildo Vinícius da Rocha Dreyer (OAB: 76743/RS) Advogado: Juliano Mognol (OAB: 78184/RS) Interessado: Daniel Sartori Knechtel Advogado: Agildo Vinícius da Rocha Dreyer (OAB: 76743/RS) Advogado: Juliano Mognol (OAB: 78184/RS) Interessado: Andre Sartori Knechtel Advogado: Agildo Vinícius da Rocha Dreyer (OAB: 76743/RS) Advogado: Juliano Mognol (OAB: 78184/RS) Interessado: Juliana Sartori Knechtel Advogado: Agildo Vinícius da Rocha Dreyer (OAB: 76743/RS) Advogado: Juliano Mognol (OAB: 78184/RS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/04/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 10:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/04/2024 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/04/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2024 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/03/2024 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/03/2024 17:31
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
04/03/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 03:20
INCONSISTENTE
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 14:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/03/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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