28/08/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 13:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2024 07:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 07:01

Transitado em Julgado em #{data}
14/07/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 17:58

Negado seguimento a Recurso
26/06/2024 17:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2024 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405746-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Franciele Vieira Blanco Guimarães Advogado: Samuel Medeiros Fernandes de Almeida (OAB: 20595/MS) Advogado: Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB: 19378/MS) Advogado: Matheus Eduardo de Carvalho Giraldeli (OAB: 20170/MS) Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

Manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal.

Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo de origem.

Intimem-se.
22/04/2024 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2024 06:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2024 06:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/04/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405746-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Franciele Vieira Blanco Guimarães Advogado: Samuel Medeiros Fernandes de Almeida (OAB: 20595/MS) Advogado: Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB: 19378/MS) Advogado: Matheus Eduardo de Carvalho Giraldeli (OAB: 20170/MS) Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 16:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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