19/09/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 09:23

Emissão da Relação
05/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2025 13:10

Prazo em Curso
15/08/2025 08:04

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Em respeito ao cumprimento de sentença promovido nas fls. 978-983: 1.

Intimem-se os executados para, voluntariamente, efetuarem o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, caso no qual esses ficarão isentos de multa e honorários advocatícios da execução (art.523 do Código de Processo Civil/2015).

Esta intimação deve ocorrer das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: a) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do devedor pelo Diário de Justiça. b) Caso seja atendido por defensor público, a intimação deve ser pessoal (artigo 513, §2º, inc.

II do Código de Processo Civil/2015). c) Se citado por edital, hora certa ou estava presa no ato da citação (proc. conhecimento), será novamente intimado na forma anterior (por edital, intimação em seu endereço ou prisão) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos), na forma do artigo 513, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015. d) Se revel, não é necessária sua intimação pessoal, eis que os prazos para o revel serão contados da publicação desta decisão no diário da justiça, na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil/2015.

Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. 2.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença (artigo 523, §1º do Código de Processo Civil/2015).

Estas verbas incidem também no Cumprimento Provisório (art. 520, §2º).

Neste caso, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente nos autos sua impugnação (art. 525). 3.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2º do Código de Processo Civil/2015). 4.

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas solicitadas pela parte Requerente. 5.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (art. 525). 6.

Proceda a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a Serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 12:00

Emissão da Relação
13/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2025 17:05

Evolução da Classe Processual
02/06/2025 17:44

Recebidos os autos
02/06/2025 17:44

Determinada Requisição de Informações
26/05/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 08:25

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:32

Recebidos os autos
12/03/2025 11:32

Recebidos os autos
12/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
18/12/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 10:37

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 10:37

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:42

Recebidos os autos
22/09/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2023 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:00

Recebidos os autos
29/08/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:29

Julgado improcedente o pedido
18/08/2023 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:15

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:37

Recebidos os autos
28/06/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:05

Recebidos os autos
07/03/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 15:18

Juntada de tipo de documento
02/01/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:36

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 10:20

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 12:46

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:24

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:03

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 21:15

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 01:17

Decorrido prazo de parte
30/06/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:33

Juntada de tipo de documento
08/06/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 19:03

Recebidos os autos
03/06/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:05

Juntada de tipo de documento
12/05/2022 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 06:46

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:06

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2022 17:06

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2022 17:04

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:38

Recebidos os autos
14/02/2022 18:37

Outras Decisões
08/11/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 15:10

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 11:31

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 20:50

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
16/09/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 05:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 05:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 15:49

Recebidos os autos
10/09/2021 15:49

Outras Decisões
06/08/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2021 06:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 15:01

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 17:45

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 14:55

Recebidos os autos
08/06/2021 14:55

Decisão ou Despacho
24/05/2021 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 14:22

Juntada de Petição de tipo
05/05/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 05:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 16:19

Recebidos os autos
29/04/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2021 13:31

Juntada de Petição de tipo
20/04/2021 11:25

Juntada de Petição de tipo
19/04/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 12:01

Juntada de Petição de tipo
15/04/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021 06:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 06:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 11:03

Juntada de tipo de documento
29/03/2021 10:38

Juntada de tipo de documento
22/03/2021 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 20:49

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 20:49

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 15:04

Recebidos os autos
05/03/2021 15:04

Determinada Requisição de Informações
04/03/2021 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 21:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/03/2021 21:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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