10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Luiz Antonio Filippelli (OAB 56210RS/), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040/MS) Processo 0801253-73.2022.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Autor: Rafael Guardiano Terra - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC, julgo extinto o presente feito.

Havendo expressa concordância com a quantia depositada nos autos reconhecida como incontroversa, defiro a imediata expedição de alvará, ou a transferência, para levantamento dos valores em favor da parte credora, observando a serventia, conforme o caso, a existência de poderes específicos conferidos na procuração.

Custas ex lege.

Em decorrência da preclusão lógica, dou a presente sentença por transitada em julgado e, com as anotações de praxe, ao arquivo.

P.R.I.
16/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 08:34

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:27

INCONSISTENTE
18/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803310-64.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Cleonice Acosta Fernandes Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - VIOLAÇÃO DO DEVER LEGAL IMPOSTO NO ART. 43, § 2º, DO CDC - DANO MORAL EVIDENCIADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO CONFORME PARÂMETROS DESTE TRIBUNAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Mostra-se razoável e proporcional, bem como em consonância com os parâmetros adotados pela jurisprudência deste Tribunal em casos semelhantes, a indenização por danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
16/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803310-64.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cleonice Acosta Fernandes Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 11:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:56

Conclusos para decisão
03/04/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:56

Distribuído por sorteio
03/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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