13/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 13:37

Transitado em Julgado em #{data}
28/04/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:27

INCONSISTENTE
18/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802062-97.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Maria Jose de Oliveira Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelante: Adilson de Oliveira Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelante: Simone de Oliveira Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: José Ferreira Silva (Espólio) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE DESCONTOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS - VALORES DISPONIBILIZADOS NA CONTA BANCÁRIA E USUFRUÍDOS PELO AUTOR - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DEMONSTRA A CONTRATAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

No presente caso, restou demonstrado pelos documentos acostados aos autos com a contestação que os valores contratados foram disponibilizados na conta bancária de titularidade do Autor José Ferreira da Silva.

Logo, extrai-se que houve o efetivo proveito dos valores liberados através dos empréstimos consignados firmados desde o ano de 2015 até o ano de 2021 e, acaso a parte Autora pretendesse desconstituir essa informação, bastaria trazer extrato bancário demonstrando o não recebimento dos aludidos valores, o que não o fez.

Ainda, os contratos acostados aos autos foram submetidos à perícia grafotécnica, restando demonstrado pelo Laudo Pericial acostado às fls. 204/226 que as assinaturas apostas nos contratos pertencem ao Autor José Ferreira da Silva, falecido no curso do processo e atualmente representado por seus herdeiros.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
17/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802062-97.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Jose de Oliveira Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelante: Adilson de Oliveira Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelante: Simone de Oliveira Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: José Ferreira Silva (Espólio) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 11:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:22

INCONSISTENTE
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 06:35

Conclusos para decisão
09/04/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 06:35

Distribuído por sorteio
09/04/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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