14/02/2025 07:29

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 07:28

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 30202/MS) Processo 0806193-12.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: VM Cobranças EIRELI - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Ante o exposto, indefiro o pedido de busca de endereço e, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito..."
27/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:58

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 16:51

Recebidos os autos
08/01/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/01/2025 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 19:11

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 30202/MS), Candelaria Victoria Lara Processo 0806193-12.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: VM Cobranças EIRELI - Exectda: Candelaria Victoria Lara - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
18/12/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:48

de Conciliação
01/11/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
25/10/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR) Processo 0806193-12.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: VM Cobranças EIRELI - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 18:41

de Instrução e Julgamento
24/09/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR) Processo 0806193-12.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: VM Cobranças EIRELI - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Como sabido, para a perfectibilidade da relação processual é imprescindível a citação válida do réu.

A Lei 9.099/95 estabelece no artigo 53 a observância do rito previsto no Código de Processo Civil quando se tratar de execução de título executivo extrajudicial, de modo que, no processo de execução, o executado deve ser citado pessoalmente.

Nesse sentido dispõe o artigo 249 do Atual Código de Processo Civil: Art. 249.

A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

Ainda que no novo Código de Processo Civil não conste vedação expressa de citação pelo correio nos processos de execução, fato é que as ações de execução de título extrajudicial possuem procedimento específico consoante disposição do artigo 829, § 1º, do CPC, verbis: Art. 829.

O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Logo, a citação e demais atos executórios devem ser cumpridos por oficial de justiça.

Não residindo o devedor na comarca de competência territorial do juiz em que tramita o feito, a citação deverá ocorrer por carta precatória, razão pela qual indefiro o pedido de citação por correspondência.

Dil.

Legais. ".
14/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 15:22

Recebidos os autos
17/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR) Processo 0806193-12.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: VM Cobranças EIRELI - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 49-50: I.

Acolho a emenda à inicial.

Exclua-se do polo ativo a pesoa jurídica JMA PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA ME e inclua-se no polo ativo a pesoa jurídica VM COBRANÇAS EIRELI, CNPJ Nº 21.50.784/001-0.

I.

Intime-se a parte requerente para se manifestar a respeito da certidão do oficial de justiça (f.48), no prazo de 5 (cinco) dias, devendo requerer o que de direito. ".
29/07/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2024 12:03

Recebidos os autos
05/07/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 19:14

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 14:46

de Conciliação
15/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:13

de Conciliação
13/05/2024 16:09

de Instrução e Julgamento
26/04/2024 13:40

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR) Processo 0806193-12.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:35

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 17:24

Recebidos os autos
25/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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