TJMS - 0820040-98.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ANTONIO BEZERRA DA SILVA

CPF *11.***.*72-15

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 19:44

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 19:44

    Transitado em Julgado em data

  • 08/07/2025 09:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 16:32

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 16:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2025 20:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2025 15:51

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 02:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0820040-98.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectdo: Antonio Bezerra da Silva - Intimação da paree executada acerca do despacho de fl. 771 e da manifestação de fls. 772/773.

  • 28/02/2025 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 16:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 16:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/02/2025 16:10

    Evolução da Classe Processual

  • 24/02/2025 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 00:40

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 00:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 07:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2025 07:02

    Processo Reativado

  • 02/12/2024 14:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2024 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 07/05/2024 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 15/04/2024 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 15:44

    Realizado cálculo de custas

  • 12/04/2024 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:41

    Transitado em Julgado em data

  • 12/04/2024 15:40

    Decorrido prazo de parte

  • 01/04/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 00:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 09:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:49

    Gratuidade de Justiça

  • 18/08/2023 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/08/2023 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2023 17:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 17:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 16:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 16:45

    Decorrido prazo de parte

  • 19/06/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:21

    Declarada incompetência

  • 08/02/2023 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2023 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2022 04:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 15:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2022 11:02

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 11:02

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2021 08:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2021 08:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/11/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2021 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2021 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2021 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2021 09:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2021 00:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2021 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2021 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 23:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 13:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2021 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2021 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2020 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2020 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2020 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2020 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2020 23:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 23:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2020 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2019 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2019 18:19

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2019 18:13

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/01/2019 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 19:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2019 17:49

    Processo Reativado

  • 18/07/2018 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 15:03

    Recebidos os autos

  • 29/07/2017 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 18:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/05/2017 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2017 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2017 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 09:46

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2017 07:55

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2017 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2017 12:57

    Recebidos os autos

  • 18/04/2017 12:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2017 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2017 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2017 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2017 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2017 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2017 09:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2017 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2017 13:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2017 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2016 00:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2016 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2016 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2016 13:14

    Recebidos os autos

  • 09/09/2016 13:14

    Decisão ou Despacho

  • 08/09/2016 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2016 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2016 00:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2016 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2016 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2016 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2016 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2016 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2016 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/06/2016 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 14:10

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 14:10

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2016 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2016 13:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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