TJMS - 0801944-79.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 15:00
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2025 08:13
Transitado em Julgado em data
-
11/04/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 07:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Mário Robim da Silva Júnior (OAB 27644/MS) Processo 0801944-79.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique Sartori de Almeida Prado - Exectdo: Jhonatan Fuadd Pereira - Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte exequente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, e 771, § único, ambos do Código de Processo Civil e artigo 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual nº 1.071/90.
Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei (artigo 55, caput e § único, da Lei nº 9.099/95).
P.
R.
I.
Arquivando-se oportunamente. -
09/04/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 19:16
Recebidos os autos
-
07/04/2025 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 19:16
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 19:16
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
17/03/2025 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Mário Robim da Silva Júnior (OAB 27644/MS) Processo 0801944-79.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique Sartori de Almeida Prado - No há como acolher o pedido de consulta ao sistema Renajud, bem como a realização de outro ato com o intuito de localizar bens da parte executada, haja vista que a localização de bens é diligência de incumbência da própria parte exequente.
Outrossim, as informações sobre veículos registrados em nome da parte executada não são acobertadas por qualquer forma de sigilo, logo, cabe ao próprio credor efetuar diligências junto ao DETRAN para constatar eventual existência de veículos automotores registrados em nome do devedor.
Posto isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/01/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 13:47
Recebidos os autos
-
19/12/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2024 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 16:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/11/2024 09:34
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Mário Robim da Silva Júnior (OAB 27644/MS) Processo 0801944-79.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique Sartori de Almeida Prado - Oportunamente intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, com o abatimento do valor levantado, e indicar bens à penhora, sob pena de extinção. -
14/11/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 13:15
Realizado Cálculo de Liquidação
-
16/10/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 02:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0801944-79.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique Sartori de Almeida Prado - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu patrono, para informar dados bancários (nome completo e CPF/CNPJ do favorecido, banco, agência, n° da conta e tipo da conta), no prazo de 5 (cinco) dias. -
15/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:39
Decorrido prazo de parte
-
14/10/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 05:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Mário Robim da Silva Júnior (OAB 27644/MS) Processo 0801944-79.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique Sartori de Almeida Prado - Exectdo: Jhonatan Fuadd Pereira - Posto isto, acolho parcialmente a impugnação à penhora apresentada de fls. 156/158.
Certificado o trânsito em julgado desta decisão, após a regular intimação das partes, expeça-se guia de levantamento/transferência do valor de R$ 2.267,08 (dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e oito centavos), com os acréscimos da conta única, a favor da parte executada, podendo ser em nome de seu advogado, desde que tenha procuração com poderes para tanto.
Após, expeça-se guia de transferência do saldo que remanescer depositado na subconta a favor da parte exequente.
Oportunamente intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, com o abatimento do valor levantado, e indicar bens à penhora, sob pena de extinção.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
11/09/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 17:27
Recebidos os autos
-
09/09/2024 17:27
Decisão ou Despacho
-
06/09/2024 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2024 14:37
Decorrido prazo de parte
-
29/08/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 07:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Mário Robim da Silva Júnior (OAB 27644/MS) Processo 0801944-79.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique Sartori de Almeida Prado - Cumpra-se integralmente o item III, de fls. 148, intimando-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, em obediência ao princípio do contraditório. Às imediatas providências, tornando os autos conclusos oportunamente, com preferência. -
28/08/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 18:39
Recebidos os autos
-
26/08/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 07:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS) Processo 0801944-79.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Jhonatan Fuadd Pereira - Intime-se a parte executada para, se quiser e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora.
Se houver impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no mesmo prazo e, após, conclusos. -
07/08/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 15:59
Juntada de tipo de documento
-
06/08/2024 17:34
Recebidos os autos
-
06/08/2024 17:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/06/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2024 17:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2024 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 17:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/06/2024 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Mário Robim da Silva Júnior (OAB 27644/MS) Processo 0801944-79.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique Sartori de Almeida Prado - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário. -
18/06/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 14:00
Decorrido prazo de parte
-
23/05/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS) Processo 0801944-79.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Jhonatan Fuadd Pereira - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). -
21/05/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 19:31
Recebidos os autos
-
20/05/2024 19:31
Determinada Requisição de Informações
-
17/05/2024 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2024 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 14:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/05/2024 14:29
Evolução da Classe Processual
-
16/05/2024 12:57
Processo Reativado
-
16/05/2024 08:32
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2024 13:53
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2024 13:53
Transitado em Julgado em data
-
15/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Mário Robim da Silva Júnior (OAB 27644/MS) Processo 0801944-79.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique Sartori de Almeida Prado - Reqdo: Jhonatan Fuadd Pereira - Sentenças de fls. 126/129; Juiz(a) Leigo(a) [...]
Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Henrique Sartori de Almeida Prado em face de Jhonatan Fuadd Pereira Peris, para o fim: a) condenar o requerido ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ).
Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. [...]; Juiz de Direito [...] Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. [...]. -
11/04/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:41
Homologada a Transação
-
09/04/2024 14:41
Recebidos os autos
-
09/04/2024 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2024 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 14:43
Remetidos os Autos para destino.
-
30/01/2024 14:42
de Instrução e Julgamento
-
30/01/2024 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 13:34
de Instrução e Julgamento
-
31/10/2023 15:47
Recebidos os autos
-
31/10/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2023 15:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2023 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 13:43
de Instrução e Julgamento
-
19/09/2023 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:09
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 13:28
de Conciliação
-
21/08/2023 13:22
de Instrução e Julgamento
-
21/07/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 12:10
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2023 12:10
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 17:59
de Instrução e Julgamento
-
15/06/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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