18/03/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:10

Recebidos os autos
03/02/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 08:11

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:15

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 07:50

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Bruno Fernando Monteiro Dias (OAB 19900/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0806785-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: David Peixoto de Azevedo - Reqdo: Valoriza Educacional Ltda, Damasio Educacional Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para RATIFICAR a liminar e DECLARAR a rescisão do contrato de prestação de serviços educacionais estipulado entre as partes, devendo a Requerida dar baixa no contrato e cessar as cobranças ao Autor, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança.

Afasto o pedido de indenização por danos morais e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei 9099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.", bem como de sua homologação: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.".
27/11/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:57

Recebidos os autos
21/11/2024 15:57

Homologada a Transação
14/11/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:22

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 13:20

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Bruno Fernando Monteiro Dias (OAB 19900/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0806785-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: David Peixoto de Azevedo - Reqdo: Valoriza Educacional Ltda, Damasio Educacional Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "01.

Antes de analisar o pedido retro e em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre a petição de f. 207208. 02.

Após, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento. ".
20/08/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:45

Recebidos os autos
16/08/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Bruno Fernando Monteiro Dias (OAB 19900/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0806785-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: David Peixoto de Azevedo - Reqdo: Valoriza Educacional Ltda, Damasio Educacional Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/08/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:09

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 20:37

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 12:01

Recebidos os autos
05/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:32

Recebidos os autos
29/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 17:59

Recebidos os autos
21/05/2024 17:59

Decisão ou Despacho
20/05/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 18:02

de Conciliação
09/05/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 12:03

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 11:54

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 16:43

Recebidos os autos
18/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:45

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Valoriza Educacional Ltda Processo 0806785-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: David Peixoto de Azevedo - Reqdo: Damasio Educacional Ltda, Valoriza Educacional Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:55

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 10:54

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 18:50

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 12:34

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2024 06:10

Recebidos os autos
27/03/2024 06:09

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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