01/09/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 12:50

Expedição em análise para assinatura
26/08/2025 16:28

Documento Digitalizado
26/08/2025 16:27

Juntada de Informações
05/08/2025 17:24

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
23/07/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0803245-49.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Saul Araujo Rodriguez Junior - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Acerca do extrato de pág. 279, com saldo disponivel em subconta vinculada aos autos, digam as partes em 05 dias.
12/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:49

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:25

Recebidos os autos
27/05/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0803245-49.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Saul Araujo Rodriguez Junior - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Manifeste-se, no prazo de quinze dias, acerca da petição e documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação de fls. 263-268.
14/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 01:28

Decorrido prazo de parte
07/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 11:32

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0803245-49.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Saul Araujo Rodriguez Junior - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - 01.

O despacho retro se justifica pelo simples conteúdo da própria petição de fls. 252/2 dando conta que, de fato, já houve a cessação dos descontos (mostrando que a preocupação desse juízo de justificava por si...).

No mais, quanto à nulidade do contrato, deve-se notar que nulidade (após longa discussão em teoria geral do direito) tem natureza de sanção.

Logo, o contrato existe, mas não pode surtir mais efeitos por força da decisão, além de dar lugar ao desfazimento dos efeitos determinados na sentença (restituição e etc.).

Logo, a ausência de descontos (noticiada pela parte após provocação desse juízo) demonstra[ria] indiciariamente que a parte requerida não mais se apoiará em efeitos do contrato (pois declarados nulos).

Porém, posteriormente, a parte requerente informa que em seu aplicativo (app) do banco consta contrato (como se ativo, presumivelmente), inclusive com parcelas em "atraso".

Assim, noticiado esse fato, suficiente por si, admito o cumprimento de sentença de obrigação de fazer para que a parte requerida desfaça todos os efeitos dos contratos anulados Assim, proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença obrigação de fazer.

Após, com base no art. 497 do NCPC, determino a intimação pessoal da parte requerida para cumprir a sentença, baixando todos os efeitos e anotações do(s) contrato(s) declarados nulos, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, até o limite de 10 dias, ocasião em que - por ter se tornado inefetiva - a medida será majorada ou substituída por outra mais gravosa.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:22

Evolução da Classe Processual
29/10/2024 14:27

Recebidos os autos
29/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 09:58

Recebidos os autos
08/10/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 16:50

Processo Reativado
03/10/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
26/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:51

Apensado ao processo numero do processo
26/09/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 14:22

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 05:27

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:23

Recebidos os autos
04/09/2024 14:23

Recebidos os autos
04/09/2024 14:05

Transitado em Julgado em data
15/07/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 12:11

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 12:11

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:48

Recebidos os autos
21/05/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:22

Recebidos os autos
19/03/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:22

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 01:20

Decorrido prazo de parte
07/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:10

Recebidos os autos
10/10/2023 14:10

Tutela Provisória
05/10/2023 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:25

Recebidos os autos
24/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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